Dentre os decretos do governo Bolsonaro anulados pelo presidente Lula (PT) em seu primeiro dia de governo, está a revogação do texto que trata sobre a criação de classes especiais em escolas para atender pessoas com deficiência.
Lula anula decreto polêmico de Bolsonaro sobre escolas: entenda!
Em seu primeiro dia de governo, o presidente Lula já assinou uma série de revogações de decretos realizados por Bolsonaro. Confira.
Conforme apontam especialistas, a medida adotada pelo governo anterior poderia contribuir para a segregação entre os estudantes, além de ferir o direito à educação inclusiva. Assim que foi aprovada, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia suspendido a medida pelos mesmos motivos.
Agora, nesta segunda-feira (02), a anulação do decreto foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Decreto foi assinado por Bolsonaro
O decreto em questão foi assinado em 2020 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e previa a criação de classes especiais para estudantes com deficiência, o que promovia uma separação entre os alunos.
No mesmo ano, contudo, o STF suspendeu a medida após um questionamento da Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.
Assim que assinada, especialistas da área alertaram sobre as problemáticas da medida do governo, já que contribuiria para segregar os estudantes e impossibilitaria a inclusão na educação.
Revogação do decreto
A revogação foi publicada no Diário Oficial no segundo dia de governo do presidente Lula. Além dele, os ministros da Educação, Camilo Santana, e dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, assinaram a medida.
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O presidente revogou uma série de outros decretos de diversas áreas implementados durante o governo Bolsonaro. As medidas que ampliaram o acesso a armas nos últimos anos, por exemplo, foram alteradas.
O chefe do Executivo também determinou que a Controladoria Geral da União (CGU) analise as imposições de sigilo realizadas por Bolsonaro sobre documentos e informações públicas.
Entre outros assuntos, está a confirmação do Bolsa Família de R$ 600, a prorrogação da desoneração de combustíveis e a retirada de empresas públicas do processo de desestatização.
Imagem: Wagner Vilas/ shutterstock.com
