Lula manda reavaliar sigilos de 100 anos de Bolsonaro

Chamada por Lula, ainda em campanha, de “revogaço”, a medida busca a aplicação correta da prerrogativa. Veja o que pode conter nestes documentos e como acontece o sigilo de 100 anos.

Sigilo é permitido pela Lei de Acesso à Informação

A existência de sigilo em um documento de informação pública é possível desde 2001 com a Lei de Acesso à Informação (LAI). Contudo, a determinação exige que, em tese, o sigilo aconteça para casos onde as informações possam ferir a privacidade ou comprometer a segurança de um cidadão.

Entretanto, o prazo de sigilo de 100 anos é visto, de acordo com juristas, como o máximo possível, o que exigiria uma justificativa realmente plausível para que ele acontecesse.

Dentre seus principais artigos, a LAI versa sobre a classificação de informações como ultrassecretas, secretas ou reservadas, a partir do seu teor. Elas podem ser determinadas apenas por presidente, vice, ministros, comandantes das forças militares ou embaixadores, possui prazo máximo de 25 anos.

Por fim, pelo artigo 31, a classificação de sigilo de até 100 anos deve acontecer apenas quando há algo que tenha abrangência na intimidade, vida privada, honra ou imagem dos envolvidos.

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A polêmica do sigilo de 100 anos durante o governo Bolsonaro

O pedido de reavaliação do sigilo de 100 anos feito por Lula busca uma verificação se a medida foi adotada de modo arbitrário ou que favorecesse ocultar informações de teor público.

Ou seja, o motivo pelo qual o assunto se tornou tão polêmico é porque algumas das informações que ficaram sob sigilo seriam de interesse público. Além disso, vários documentos tiveram tarja de modo completo, e não apenas na restrição desejada.

Mas afinal, Lula pode divulgar os dados sigilosos de Bolsonaro?

A decisão de revogar os sigilos de 100 anos colocados por Bolsonaro já teve solicitação de Lula e está regulada a partir do artigo 29 da lei, além do decreto 7.724/2012.  Ou seja, na prática, será feita uma reavaliação para se decidir se os sigilos são ou não necessários.

Entre os principais documentos com o sigilo estão:

• O cartão de vacinação de Bolsonaro;
• os crachás de acessos ao Palácio do Planalto emitidos em nome dos filhos Carlos e Eduardo Bolsonaro;
• O processo que apurou a ida do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, a um ato no Rio de Janeiro com apoiadores de Bolsonaro.

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