Lula bate o martelo e amplia grande benefício

Na última quarta-feira (29), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), decidiu ampliar o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis), estendendo o benefício para os setores da indústria da tecnologia até o final de 2026.

Além de ampliar o incentivo fiscal para a indústria, a medida de Lula, que foi publicada no Diário Oficial na quarta, também permite que outros itens sejam incluídos e acabem também sendo contemplados pelo programa. 

Quais os novos itens contemplados pelo Padis?

Abaixo, confira quais são os itens novos que passarão a ser adotados pelo Padis:

• Produtos como mástique de vidraceiro;
• Cimento de resina para uso em módulos fotovoltaicos; 
• Silicone, na forma de elastômero, encapsulante;
• Chapas, folhas e tiras autoadesivas de plástico à base de polímero; 
• Chapas, folhas, tiras ou filmes de copolímero de etileno para uso como encapsulante na manufatura de módulos solares fotovoltaicos; 
• Vidro plano, temperado, de alta transmitância e de baixo teor de ferro.

Quais são as mudanças feitas por Lula em relação ao Padis?

Com as mudanças sancionadas por Lula, agora as empresas da indústria de semicondutores terão acesso ao crédito financeiro, que será concedido com base no dispêndio usado no trimestre anterior em pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Para definir o crédito, o montante citado acima será, pela regra, sempre multiplicado por 2,62 até o final do ano que vem, com o teto sendo limitado ao valor de 13,10%.

No entanto, nos outros anos haverá uma mudança na taxa, que passará a ser multiplicada por 2,46 de janeiro de 2025 até dezembro de 2026. Nesse cenário, o teto da base de cálculo será de 12,30%.

O que é o Padis?

O Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) tem como objetivo central dar apoio à indústria.

Dessa forma, ele tem como foco atuar na implantação e manutenção de pessoas jurídicas do Brasil que atuem de forma direta ou indireta no setor. Em suma, o Padis contempla as seguintes atividades:

• Concepção;
• Desenvolvimento;
• Projeto;
• Fabricação de dispositivos semicondutores;
• Fabricação de displays.

Vale destacar que a expectativa era que o programa chegasse ao fim em 2022. No entanto, o ex-vice-presidente Hamilton Mourão editou o decreto que previa o fim do Padis e o estendeu até 2026.

Ao assumir a presidência, Lula anulou o decreto, assim como fez com outras diversas medidas no seu “revogaço” contra as ações do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Agora, ele decidiu ceder e retomar a medida.

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