O mês do trabalhador iniciou com uma notícia que atinge a todos os brasileiros, mas principalmente quem recebe até dois salários mínimos. Isso porque, o presidente Lula (PT) anunciou que a faixa de isenção do Imposto de Renda vai passar para R$ 2.640.
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Valor de R$ 2.640 passa a valer como faixa de isenção do IR e como renda bruta para famílias participarem de programa habitacional. Veja!
Além disso, este valor também será considerado como renda bruta de famílias que serão contempladas na faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida. Antes, a família beneficiada deveria ter renda mensal de até R$ 1.800.
Nova faixa de isenção do Imposto de Renda
A decisão do governo foi publicada através de Medida Provisória, em edição extra do Diário Oficial. Nela, está descrita a isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas que recebem até R$ 2.640 por mês. O valor equivale a dois salários mínimos, reajustado em 1º de maio, para R$ 1.320.
Com a nova faixa de isenção, cerca de 13,7 milhões de contribuintes deixarão de pagar imposto. Vale ressaltar, que esta medida só vale a partir do próximo ano. Isso porque, a declaração é realizada com base no ano anterior, assim a nova faixa de isenção vai acontecer com base no calendário de 2023, que será declarado em 2024.
A medida impacta todos os contribuintes, pois mesmo quem ganha mais que dois salários mínimos, a tributação de imposto só será aplicada em valores que ultrapassam a faixa de isenção.
Mudanças no Minha Casa, Minha Vida vai impactar mais famílias
Outra mudança anunciada pelo governo foi a alteração na renda bruta mensal das famílias para serem contempladas com o Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A faixa 1 do programa é destinada às pessoas de renda mais baixa. E com a alteração, mais famílias serão beneficiadas, pois a renda bruta mensal considerada será de até R$ 2.640.
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O objetivo do governo é de que 50% das moradias do programa sejam destinadas para as famílias pertencentes à faixa 1. A meta para esta retomada do MCMV é de entregar 2 milhões de unidades habitacionais até 2026.
Além desta alteração, o Palácio do Planalto divulgou outras mudanças no programa, tais como: possibilidade do aluguel social, aquisição de imóvel usado e a adesão de famílias em situação de rua. Desse modo, a intenção é disponibilizar moradias que estejam próximas a comércios, serviços de saúde e com boa infraestrutura ao redor.
Imagem: Isaac Fontana/Shutterstock
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