O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que inaugura uma nova etapa do Programa Nacional Celular Seguro. A principal novidade é a criação do Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), uma base de dados que reunirá informações sobre aparelhos roubados, furtados ou extraviados em todo o Brasil.
A iniciativa foi apelidada popularmente de “Serasa do celular roubado” por funcionar de forma semelhante aos sistemas de consulta de restrições financeiras. A ideia é permitir que consumidores verifiquem a situação de um aparelho antes da compra e dificultar a circulação de celulares com origem irregular.
O anúncio foi feito durante evento realizado em Guarulhos (SP), e faz parte das ações do governo federal para combater o roubo e o furto de smartphones, crimes que continuam entre os mais frequentes nas grandes cidades brasileiras.
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O que é o Banco Nacional de Celulares com Restrição
O Banco Nacional de Celulares com Restrição será uma plataforma unificada que concentrará registros de aparelhos roubados, furtados ou perdidos.
A ferramenta integrará informações de:
- Secretarias estaduais de Segurança Pública;
- Operadoras de telefonia;
- Agências reguladoras;
- Sistemas federais de segurança;
- Programa Celular Seguro.
Com isso, será possível consultar rapidamente se determinado aparelho possui alguma restrição cadastrada.
Segundo o governo, a medida busca reduzir o mercado ilegal de celulares usados e dificultar a revenda de dispositivos obtidos por meio de crimes.
Como o sistema vai funcionar
O principal identificador utilizado será o IMEI (International Mobile Equipment Identity), um código único que funciona como o “CPF” do celular.
Cada aparelho possui um número IMEI exclusivo, que permite sua identificação independentemente do chip utilizado.
Consulta antes da compra
O consumidor poderá verificar se um aparelho possui alguma restrição antes de concluir a compra.
A consulta permitirá descobrir se o celular:
- Foi roubado;
- Foi furtado;
- Foi registrado como extraviado;
- Está apto para recuperação pelo proprietário original.
A expectativa é que isso aumente a segurança principalmente na compra de aparelhos usados.
Restrições graduais
Além da consulta pública, o governo pretende implementar mecanismos que reduzam progressivamente a utilidade dos aparelhos cadastrados no banco de dados.
Na prática, celulares identificados como roubados ou furtados poderão sofrer limitações em determinadas funcionalidades.
A estratégia busca reduzir o interesse de criminosos e receptadores por esses dispositivos.
Mais de 2,9 milhões de celulares já estão cadastrados
De acordo com as informações divulgadas pelo governo federal, o novo banco de dados já nasce com cerca de 2,9 milhões de aparelhos registrados.
São dispositivos que possuem algum tipo de restrição e que podem ser identificados pelos sistemas integrados à plataforma.
Esse número tende a crescer à medida que novos registros forem incluídos por autoridades policiais, operadoras e usuários.
O que é o Programa Celular Seguro
Lançado pelo governo federal, o Programa Celular Seguro permite que cidadãos comuniquem rapidamente o roubo, furto ou perda de seus aparelhos.
A iniciativa busca agilizar o bloqueio de linhas telefônicas e reduzir o uso indevido de dados pessoais armazenados nos dispositivos.
Desde sua criação, o programa passou a ser utilizado por milhares de brasileiros para proteger contas bancárias, aplicativos de pagamento e informações sensíveis após a perda do aparelho.
Como funciona o bloqueio
Ao registrar a ocorrência no sistema, o usuário pode solicitar:
- Bloqueio da linha telefônica;
- Bloqueio do aparelho;
- Comunicação às instituições parceiras;
- Inclusão do dispositivo em bases de restrição.
A criação do BNCR amplia esse processo ao concentrar todas as informações em um único ambiente nacional.
Por que o governo aposta nessa medida
O roubo e o furto de celulares representam um dos crimes patrimoniais mais comuns no país.
Além do valor do aparelho, criminosos frequentemente utilizam os dispositivos para acessar:
- Aplicativos bancários;
- Redes sociais;
- Contas de e-mail;
- Dados pessoais;
- Documentos digitais.
Ao dificultar a revenda dos aparelhos, o governo espera reduzir a atratividade econômica desse tipo de crime.
A lógica é semelhante à utilizada em veículos roubados: quanto mais difícil for comercializar o bem, menor tende a ser o interesse criminoso.
Como descobrir o IMEI do celular
Para consultar a situação de um aparelho, será necessário informar o número IMEI.
Existem diferentes formas de localizar esse código.
Digite um comando no telefone
A maneira mais simples é abrir o aplicativo de chamadas e digitar:
*#06#
O número aparecerá automaticamente na tela.
Verifique a embalagem
O IMEI também costuma estar presente:
- Na caixa original do aparelho;
- Na nota fiscal;
- Nas configurações do sistema.
Guardar essas informações pode facilitar procedimentos de bloqueio em caso de roubo ou perda.
Cuidados ao comprar um celular usado
A criação do banco nacional também serve de alerta para quem pretende comprar smartphones de segunda mão.
Antes de fechar negócio, especialistas recomendam:
- Solicitar a nota fiscal original;
- Verificar o IMEI do aparelho;
- Conferir se existe restrição cadastrada;
- Desconfiar de preços muito abaixo do mercado;
- Comprar de vendedores confiáveis.
Essas medidas ajudam a evitar prejuízos e reduzem o risco de adquirir produtos provenientes de atividades criminosas.
Novo sistema pode mudar o mercado de celulares usados
A expectativa do governo é que o Banco Nacional de Celulares com Restrição aumente a transparência nas negociações e fortaleça a segurança dos consumidores.
Ao permitir a consulta da situação de um aparelho antes da compra e ao restringir gradualmente o funcionamento de celulares irregulares, a iniciativa busca enfraquecer o mercado clandestino e tornar menos vantajoso o roubo de smartphones.
Com mais de 2,9 milhões de aparelhos já cadastrados, o sistema nasce como uma das principais ferramentas nacionais de combate à receptação e à criminalidade relacionada ao uso de celulares.
