Em recente determinação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), proibiu o vínculo empregatício em determinadas instituições. A decisão polêmica aconteceu por meio de sanção da lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Lula dá canetada e proíbe vínculos empregatícios nestas instituições
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu proibir o vínculo empregatício em algumas instituições. Entenda o que está acontecendo!
Nesta segunda-feira (7), a lei n. 14.647 foi publicada no Diário Oficial da União. O texto estabelece que não há vínculo empregatício entre as entidades religiosas e seus membros. Acompanhe, porntanto, a leitura para entender o que está acontecendo.
Lei sancionada por Lula proíbe vínculo empregatício entre igreja e religiosos
De acordo com o projeto original da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), publicada pela Agência Senado, as categorias de prestadores de serviços religiosos que não poderiam ter vínculo empregatício eram citadas no texto, sendo elas: pastores, padres, bispos, presbíteros, freiras, evangelistas, diáconos, sacerdotes e anciãos.
No entanto, o documento final sancionado por Lula destaca somente que “não existe vínculo empregatício entre entidades religiosas de qualquer denominação ou natureza ou instituições de ensino vocacional e ministros de confissão religiosa, membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa, ou quaisquer outros que a eles se equiparem”, sem citar categorias específicas.
Na sequência, o texto aborda que isso acontecerá, inclusive, em instituições que se destinem de forma integral ou parcial a serviços administrativos voltados para à entidade.
Ainda, conforme o documento aprovado por Lula, a senadora Maia propõe a necessidade de que seja dada segurança jurídica à relação entre as instituições religiosas e seus membros.
Saiba mais sobre a lei sancionada
Zenaide Maia avalia, em seu projeto, que o relacionamento entre as instituições religiosas e seus membros é fundada na intencionalidade de serviço, como uma missão de cunho religioso, afastando-se da ideia laboral.
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Enquanto a lei sancionada pelo presidente Lula estava sendo discutida no plenário, o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) destacou a importância da proposta alegando que “lamentavelmente, em algumas situações, as igrejas são comparadas a empresas” e seus membros “se julgam no direito de ajuizar ações trabalhistas, como se faria em relação a uma empresa”.
Por fim, o texto final aprovado busca garantir que as instituições religiosas permaneçam em seu propósito espiritual e voluntário.
Imagem: BW Press / shutterstock.com
Autor
Hannah AragãoFormada em jornalismo pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Atualmente fazendo parte do Seu Crédito Digital, acumulo experiências como redatora de finanças, economia e futebol.