Lula fará uma reforma tributária em seu mandato?

Vale destacar que desde que surgiu este é um assunto polêmico, já que há quem defenda a criação da Reforma Tributária e outros que são totalmente contra. O fato é que na PEC é defendida a implantação de um modelo tributário dual, isto é, com duas alternativas de impostos de valor agregado. 

Qual a ideia principal da Reforma Tributária?

Como dito anteriormente, o objetivo principal é definir um modelo tributário com duas opções de impostos de valor agregado. A primeira opção seria unificar os tributos federais que já existem em apenas um. 

Atualmente, há determinados tributos responsáveis pela base do consumo, são eles:

• PIS (Programa de Integração Social);
• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
• Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Fiscal);
• Cide-Combustíveis (Capacitação Inserção e Desenvolvimento Combustíveis);

Assim, por meio do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) todos os impostos seriam unificados, bem como as práticas internacionais. Desse modo, com a adoção do IBS, a economia seria mais dinâmica e harmônica entre os entes federativos.

Além disso, há a uma segunda alternativa, que seria o ISS (Imposto Sobre Serviços) que unificaria os seguintes tributos estaduais e municipais:

• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
• ISS (Imposto Sobre Serviços).

Por fim, a PEC ainda traz a previsão de um novo imposto, que substituiria o IPI e seria designado aos setores de produção, comercialização e importação de bens e serviços que podem prejudicar o meio ambiente e a saúde da população. 

O governo Lula será responsável por essas mudanças? 

Lula nomeou Haddad como novo ministro da Fazenda, que por sua vez anunciou o economista Bernard Appy como secretário especial do assunto. Isso porque Appy foi um dos autores da PEC da Reforma Tributária, além de ter experiência no assunto, já que trabalhou com isso no segundo governo de Lula. 

Desse modo, ao selecionar o economista para o cargo, isso indica de que a aprovação da reforma pode estar próxima. Além disso, no último domingo (1°) Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, salientou como é importante avançar com a política tributária e fiscal no Brasil. 

O que diz o ministro da Fazenda? 

Além de Rodrigo Pacheco, Haddad também afirmou no último domingo (1°) que essa discussão a respeito da Reforma Tributária deve ficar para abril deste ano.

De acordo com o ministro, esse tópico ainda deve passar por processos legislativos e deve esperar que as eleições das mesas na Câmara e no Senado aconteçam, em 1° de fevereiro.

“Ainda tem comissão especial […] Em março, ainda faremos ajustes. Em abril, a gente volta a discutir”, destacou Fernando Haddad em entrevista à CNN Brasil. 

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