O governo federal prepara novas medidas para enfrentar o endividamento das famílias brasileiras e restringir o mercado de apostas online. O tema ganhou força nesta semana e deve integrar o conjunto de medidas apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira (25), em São Paulo.
A iniciativa ocorre em um momento de forte pressão sobre o orçamento doméstico. Segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio (CNC), 82% das famílias brasileiras estavam endividadas em agosto de 2026, mesmo percentual registrado em julho. A parcela de famílias com contas em atraso chegou a 29,9%.
O governo também discute mudanças relacionadas ao crédito bancário, ao uso de meios de pagamento e às apostas esportivas e de quota fixa. Algumas das medidas ainda dependem de formalização e publicação dos atos correspondentes.
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O que Lula disse sobre dívidas e crédito
Durante um evento em Alagoas na quinta-feira (24), Lula afirmou que o governo pretende adotar medidas para reduzir o endividamento e acompanhar mais de perto a atuação das instituições financeiras.
O presidente citou principalmente a facilidade de contratação de crédito e o uso de cartões. Segundo o relato do discurso, a intenção não seria impedir o acesso ao financiamento, mas discutir como o crédito é oferecido e utilizado pelas famílias.
A declaração ocorre em um cenário no qual o comprometimento das famílias com dívidas continua elevado. Na pesquisa da CNC, 19,2% dos consumidores afirmaram comprometer mais da metade da renda mensal com dívidas em agosto. O comprometimento médio ficou em 29,5%.
Para o consumidor, a diferença entre endividamento e inadimplência é importante. Ter uma compra parcelada ou um financiamento em andamento não significa necessariamente estar inadimplente. A inadimplência ocorre quando a obrigação não é paga no prazo.
Governo estuda novo programa para dívidas antigas
Uma das propostas discutidas pelo governo envolve a aquisição de dívidas antigas de pessoas físicas que já estejam classificadas como perdas pelas instituições financeiras ou próximas dessa condição.
A ideia, segundo informações divulgadas nos últimos dias, seria permitir que esses créditos fossem adquiridos com descontos e posteriormente renegociados. A proposta teria implementação prevista para 2027, caso seja formalizada e avance dentro dos procedimentos necessários.
Esse mecanismo seria diferente de simplesmente conceder um novo empréstimo. O objetivo discutido é lidar com débitos antigos e de difícil recuperação, criando condições para que consumidores possam reorganizar suas obrigações.
Qualquer programa desse tipo, entretanto, dependerá das regras que forem oficialmente publicadas, incluindo critérios de participação, tipos de dívida abrangidos, condições de renegociação e eventual participação dos bancos.
Pix entra no debate sobre endividamento
Lula também mencionou o Pix ao defender uma fiscalização sobre a maneira como os bancos operam os meios de pagamento.
É importante separar essa declaração de mudanças já existentes no funcionamento do Pix. O Banco Central mantém regras próprias para segurança e prevenção de fraudes e vem ampliando os mecanismos de controle do sistema.
Entre as medidas adotadas pelo BC estão ferramentas para rejeição de transações suspeitas, bloqueio cautelar de recursos e aperfeiçoamento dos critérios de segurança.
Assim, até o momento, a fala presidencial não significa que o Pix será bloqueado, terá cobrança generalizada ou deixará de funcionar. O debate mencionado pelo governo está relacionado principalmente à forma como crédito e pagamentos digitais podem influenciar o comportamento financeiro dos consumidores.
E o cartão de crédito?
O cartão aparece no centro da discussão porque é uma das principais modalidades de dívida das famílias brasileiras. A própria Peic considera o cartão entre os compromissos financeiros utilizados para medir o endividamento doméstico.
Uma eventual mudança nas regras de oferta de crédito poderá afetar bancos, financeiras e consumidores, mas os detalhes precisam ser conhecidos antes de avaliar os efeitos concretos.
Para quem já possui dívidas, o ponto mais importante continua sendo observar o custo efetivo do crédito. Parcelamentos longos, rotativo do cartão, empréstimos e renegociações podem apresentar custos bastante diferentes, mesmo quando a parcela mensal parece caber no orçamento.
Governo também mira as bets
Outro eixo do pacote envolve as plataformas de apostas online. Lula declarou que pretende acabar com as bets, relacionando as apostas ao aumento do endividamento e a problemas sociais.
O governo já possui mecanismos de controle sobre o setor regulado. Desde 2025, por exemplo, é proibido oferecer crédito para apostar e utilizar cartão de crédito para esse tipo de operação.
Em agosto de 2026, o governo também passou a impedir que beneficiários de determinados programas sociais abram ou mantenham contas em plataformas de apostas autorizadas. O sistema cruza CPFs e pode determinar o encerramento de contas em até três dias.
Além disso, em setembro, a Secretaria de Prêmios e Apostas publicou uma portaria para ampliar o combate às operações ilegais, incluindo mecanismos para identificar e interromper fluxos financeiros destinados a plataformas não autorizadas.
O que pode mudar para quem aposta
As informações divulgadas nesta sexta indicam que o governo pretende apresentar uma medida provisória para restringir ou proibir as apostas online. O evento oficial está previsto para as 17h, em São Paulo, dentro da agenda anunciada como apresentação de novas medidas de proteção às famílias e à economia popular.
Caso uma medida provisória seja efetivamente editada, será necessário analisar seu texto para saber quais modalidades serão alcançadas, quais prazos serão estabelecidos e como ficará o mercado regulado atualmente existente.
A eventual restrição também pode afetar clubes esportivos que recebem patrocínios de empresas de apostas. Informações divulgadas sobre as discussões do governo indicam que medidas de apoio ao futebol também estão sendo consideradas.
Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital