Lula quer obrigar militar a se aposentar se quiser entrar na política ou assumir ministério

Na prática, funcionaria assim: o militar que quiser registrar candidatura deve pedir a transferência para a reserva, solicitar a demissão ou ainda a licença ex officio, que funciona como uma aposentadoria imediata, com vencimento proporcional mesmo sem ter atingido o tempo total de serviço. O mesmo valeria para a posse de cargos no Executivo.

PEC tem o objetivo de despolitizar as Forças Armadas Brasileira

A proposta de Lula começou a ser discutida após a invasão de Brasília, que aconteceu em 8 de janeiro deste ano. Isso porque, os processos que envolvem os responsáveis pelo ato, diversos militares estão sendo acusados de participação ou omissão.

Por isso, a PEC busca inserir um novo parágrafo no artigo 87 da Constituição Federal, exigindo que militares deixem seus cargos para adentrarem no meio político. Segundo dados do Governo Federal, o Planalto possuía 6.157 oficiais militares em cargos comissionados quando Lula assumiu a presidência.

No texto preparado pelo Ministério da Defesa para a PEC, o ministro da pasta, José Múcio Monteiro, afirma que houve consulta dos comandos da Aeronáutica, Exército e Marinha. Além disso, o conteúdo final foi enviado à Secretaria de Relações Institucionais do presidente, a fim de garantir a aceitação em todos os âmbitos.

Mundança no Artigo 142 da Constituição é polêmico para militares

Ainda que o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Joseli Camelo, seja favorável à restrição dos militares na política, há uma questão que pode não ser tão simples alterar, como propõem os deputados petistas. No caso, trata-se do artigo constitucional que define o papel das Forças Armadas.

O texto original diz que elas são responsáveis pela “defesa da Pátria, à garantia dos Poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. Entretanto, o mesmo artigo é comumente usado por apoiadores do ex-presidente Bolsonaro (PL), para defender a intervenção militar.

Assim, a nova proposta dos parlamentares do PT é trocar a citação para indicar como o papel dos militares assegurar “a independência, soberania e integridade do país”. Até o momento, a PEC não possui o aval mínimo para ser apresentada, de, no mínimo, 27 senadores ou 171 deputados.

Imagem: Marcelo Camargo / Agência Brasil