Lula toma decisão polêmica e reprova lei aprovada no Congresso; entenda
Lula e Congresso podem entrar em embate após decisão do presidente. Confira os detalhes sobre a lei e o que está definido até agora!
Após decisão do presidente Lula, há novos avanços no que diz respeito à lei do Marco Temporal, que prevê a reorganização da titularidade de terras indígenas, restringindo a demarcação para terras com título em outubro de 1988, ano da nossa constituição atual. Ou seja, caso os povos indígenas não pudessem provar que estavam no local antes dessa data, eles poderiam ser expulsos.
Porém, na última sexta-feira (20), o presidente Lula vetou uma parte do projeto aprovado no Congresso Nacional. A decisão define novos rumos para o projeto de lei que gera muitas polêmicas desde seu surgimento. Continue a leitura e saiba os detalhes desse caso!
Lula veta parte de projeto aprovado pelo Congresso
A espera pela ação do presidente tomou as redes sociais nesta semana. Isso porque, movimentos indígenas e outros movimentos sociais, pressionaram para o veto de todo o texto da lei. Contudo, Lula optou por sancionar uma parte e vetar outra. Desse modo, confira os principais artigos vetados por Lula no projeto de lei:
- A viabilidade do cultivo de produtos transgênicos e a exploração de atividades garimpeiras em terras indígenas.
- Construção de rodovias em áreas indígenas;
- Indenização para ocupantes de terras demarcadas como indígenas.
A decisão foi tomada coletivamente em uma reunião com ministros. Participaram da decisão Alexandre Padilha, Sônia Guajajara (Povos Indígenas) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União). Assim, a ação de Lula, evidencia seu esforço para não se comprometer com a bancada ruralista, mas, ao mesmo tempo, não desapontar o movimento indígena, que foi um grande apoiador da sua eleição.
O que acontece agora?
Primeiramente, vale destacar que para o Ministério Público Federal (MPF), o veto deveria ter sido integral. Segundo o Ministério, o projeto é inconstitucional, ou seja, viola os próprios direitos previstos na Constituição Federal.
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Contudo, após a ação de Lula, o texto volta para análise do Congresso. Ademais, a Frente Parlamentar Pecuária (FPA) divulgou uma nota oficial na noite de sexta-feira (20), afirmando que seria articulada a derrubada dos vetos. A próxima fase é a verificação dos vetos, novamente, pelo Congresso Federal.
Imagem: Marcelo Chello / shutterstock.com
