A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do marco temporal nesta terça-feira (30). O projeto recebeu 283 votos a favor e 155 contra, além de uma abstenção. O texto limita a demarcação de terras indígenas, além de diminuir diversos direitos indígenas.
Câmara aprova projeto de lei do marco temporal: Entenda
Entenda o que é o projeto de lei do marco temporal e veja qual foi a repercussão da aprovação da Câmara dos Deputados.
Contudo, o projeto ainda deverá receber a aprovação do Senado Federal. A pauta foi ao plenário por decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP). Entenda o que visa o projeto de lei e veja como foi a votação na Casa.
O que propõe o marco temporal das terras indígenas?
O marco temporal das terras indígenas determina que os povos tenham direito às terras já ocupadas tradicionalmente no dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. Sendo assim, caso os povos indígenas não possam comprovar que estavam no local antes da data, poderão ser expulsos.
Além disso, o texto propõe a flexibilização do uso exclusivo das terras pelas comunidades de povos tradicionais, além de permitir que a União possa reaver os espaços caso haja alterações dos traços culturais.
Do mesmo modo, o projeto de lei ainda libera o contato com povos isolados com o objetivo de “intermediar ação estatal de utilidade pública” e permite o contrato de cooperação para atividades econômicas.
Ministério dos Povos Indígenas classifica aprovação como “genocídio legislado”
O Ministério dos Povos Indígenas (MPI), comandado pela ministra Sonia Guajajara, classifica a aprovação como “genocídio legislado”. Assim, em uma nota divulgada nesta terça-feira (31), a Pasta afirma que o projeto afeta os povos indígenas isolados à medida que autoriza o acesso aos territórios que não tiveram contato com a sociedade, tampouco com outros povos.
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Além disso, a nota reitera ainda, a responsabilidade do Estado de atuar para proteger os territórios onde vivem os povos indígenas. A ministra, Sonia Guajajara, escreveu em sua conta no Twitter que a aprovação do PL é “um ataque grave aos povos indígenas e ao meio ambiente”.
A chefe da Pasta afirmou que seguirá lutando e que o governo tentará evitar a aprovação do PL no Senado Federal.
Imagem: Diego Grandi / shutterstock.com
