Lula veta projeto para o pagamento de pensão para ex-combatentes das Forças Armadas. A decisão saiu hoje no Diário Oficial da União (DOU) e, como principal justificativa para explicar o veto, o governo aponta que o projeto de lei não indicou de onde sairia o recurso para o pagamento.
Lula veta projeto que pagaria pensão de R$ 2.640
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O Projeto de Lei de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE) previa o pagamento de uma pensão vitalícia de 2 salários-mínimos para os ex-combatentes brasileiros que fizeram parte da missão de paz que atuou no Canal de Suez (Egito) em 1956.
O Canal de Suez foi nacionalizado logo após o fim da Segunda Guerra Mundial. Entretanto, isso acabou gerando uma disputa armada entre o Egito e Israel. Dessa forma, a recém-criada ONU, enviou uma missão de paz para o local para tentar controlar a situação.
Projeto para pensão
De acordo com o projeto de lei, nem todos os ex-combatentes teriam direito à pensão vitalícia do governo. Para ter direito ao dinheiro, seria necessário provar uma renda menor do que dois salários-mínimos por mês ou que os interessados não possuem as condições de garantir a subsistência da família.
O senador Humberto Costa apresentou esse projeto de lei em 2011, contudo a tramitação só terminou no início de maio de 2023, quando a Câmara dos Deputados aprovou o texto. Depois da aprovação do Congresso, ele partiu para a sanção do presidente Lula.
Explicações de Lula para o veto
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Lula vetou projeto de pensão para ex-combatentes somente depois de questionar os ministérios da Defesa, do Planejamento e da Fazenda. De acordo com o veto que já saiu no DOU, a presidência da república considerou o projeto de lei inconstitucional.
Isso porque o texto não estabelece qual seria a fonte de renda para o pagamento do benefício. O que é uma exigência legal para os projetos que criam uma despesa obrigatória para o Governo Federal. Com isso, o texto volta para o Congresso.
Imagem: Isaac Fontana / Shutterstock.com
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