Quem é mãe pode receber pensão por morte? Entenda como funciona

Neste artigo, explicamos detalhadamente como funciona a pensão por morte, os critérios que permitem à mãe ser beneficiária, o passo a passo da solicitação e os direitos garantidos por lei.

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O que é a pensão por morte do INSS?

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago mensalmente pelo INSS aos dependentes do segurado que faleceu ou teve a morte presumida reconhecida judicialmente. O objetivo do benefício é garantir uma fonte de renda aos familiares que dependiam financeiramente do falecido.

Para a concessão da pensão, é essencial que o segurado estivesse em atividade contributiva, aposentado ou dentro do período de graça – período no qual, mesmo sem contribuir, ainda se mantém a qualidade de segurado.

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Quem tem direito à pensão por morte?

Dependentes de primeira classe

A legislação previdenciária define uma ordem de prioridade entre os dependentes. A primeira classe, que tem prioridade e dependência econômica presumida, inclui:

• Cônjuge ou companheiro(a);
• Filhos menores de 21 anos;
• Filhos inválidos ou com deficiência intelectual, mental ou grave.

E os pais?

A mãe ou pai estão na segunda classe de dependência. Isso significa que só terão direito à pensão por morte do filho se não houver nenhum dependente da primeira classe e se for comprovada a dependência econômica.

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Requisitos para a mãe receber pensão por morte do filho

Para que a mãe seja reconhecida como beneficiária, é necessário:

1. Inexistência de dependentes prioritários

Se o falecido não deixou cônjuge, filhos menores ou inválidos, os pais podem pleitear o benefício.

2. Comprovação de dependência econômica

Diferente dos dependentes de primeira classe, os pais precisam provar que dependiam economicamente do filho. Essa dependência não precisa ser total, mas deve ser significativa e indispensável para sua subsistência.

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Como solicitar a pensão por morte?

A solicitação pode ser feita de duas maneiras: online, pelo portal Meu INSS, ou por telefone, ligando para o número 135.

Solicitação pelo portal Meu INSS

1. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS e faça login com CPF e senha do gov.br;
2. Selecione “Novo Pedido” > “Pensões e Auxílio-Reclusão” > “Pensão por Morte Urbana”;
3. Atualize seus dados e avance pelas etapas;
4. Digitalize e anexe os documentos necessários;
5. Informe o CPF do falecido e os vínculos previdenciários;
6. Confirme a relação com o falecido e finalize o pedido.

Solicitação por telefone

• Ligue para 135 (segunda a sábado, das 7h às 22h);
• Tenha em mãos documentos pessoais e os do segurado falecido;
• Informe o número de protocolo para acompanhar o pedido posteriormente.

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Como acompanhar o andamento da solicitação

Você pode acompanhar o status do pedido:

• Pelo Meu INSS, na opção “Consultar Pedidos”;
• Ou pelo telefone 135, com o número do protocolo.

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Documentação exigida

A comprovação da condição de dependente é essencial para a aprovação do benefício. Confira os documentos exigidos:

Documentos do falecido

• Certidão de óbito ou sentença judicial de morte presumida;
• RG, CPF, CTPS ou outros documentos de identificação;
• Extrato do CNIS, carnês ou guias de contribuição.

Documentos da mãe requerente

• RG e CPF;
• Comprovante de residência;
• Comprovação de dependência econômica, como:
  • Declaração do Imposto de Renda do filho com a mãe como dependente;
  • Declarações de coabitação;
  • Apólices de seguro em que a mãe seja beneficiária;
  • Conta bancária conjunta;
  • Declaração especial registrada em cartório;
  • Outros documentos que demonstrem vínculo econômico substancial.

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Qual o valor da pensão por morte?

A reforma da Previdência de 2019 alterou a fórmula de cálculo da pensão por morte. Para óbitos ocorridos a partir de 14 de novembro de 2019, o valor é definido da seguinte forma:

• 50% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou teria direito;
• Acrescido de 10% por dependente, até o máximo de 100%.

Exemplo:

Se a mãe for a única dependente, receberá 60% do valor da aposentadoria que o filho recebia ou teria direito (50% + 10%).

Importante:
Se o dependente for inválido ou com deficiência grave, o valor será de 100% do benefício.

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Forma de pagamento e duração do benefício

• O valor é depositado mensalmente em conta indicada no momento da solicitação;
• O pagamento é vitalício para os pais, desde que a dependência econômica seja comprovada;
• O benefício nunca pode ser inferior ao salário mínimo e está limitado ao teto do INSS, que em 2025 é de R$ 8.157,41.

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Prazos e observações importantes

• Para garantir o recebimento retroativo à data do óbito, a solicitação deve ser feita em até 90 dias após a morte;
• Para filhos menores de 16 anos, o prazo é de 180 dias;
• Após esse período, o benefício será concedido a partir da data do requerimento;
• Em caso de morte presumida, o pagamento se inicia após decisão judicial.

Imagem: David Gyung / Shutterstock.com