Mães solteiras finalmente vão ganhar o Auxílio dobrado?

O projeto de autoria do ex-deputado Assis Carvalho (PI) está parado desde novembro de 2021 na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), na Câmara.

Entretanto, para que entre em vigor, a medida precisa passar ainda por mais duas comissões e alcançar pareceres favoráveis em votações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Ademais, será preciso também a sanção presidencial, que pode ser ao texto completo ou com veto a algumas partes. Todavia, atualmente, não há qualquer previsão de andamento desse projeto no Congresso, o que torna inviável sua aprovação ainda em 2022.

Auxílio para mães solteiras

Em síntese, a medida institui um auxílio permanente no valor de R$1.200,00 mensais às mulheres provedoras de famílias, sem cônjuge ou companheiro, com pelo menos uma pessoa menor de 18 anos. Portanto, para as mães solteiras que cuidam de seus filhos sozinhas.

De acordo com o projeto, para ser contemplada, a mulher deve cumprir alguns requisitos, como ter mais de 18 anos, não ter emprego formal ativo, não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial.

Além disso, a renda familiar mensal per capita deve ser de até 1/2 salário-mínimo (R$ 606,00) ou renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos (R$ 3.636,00), para ter acesso ao benefício.

PEC das Bondades não atendeu esse público

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Bondades, que foi aprovada pelo Congresso Nacional em julho, criou e ampliou vários programas sociais. Contudo, não atendeu ao projeto para as mães solteiras, que estão recebendo somente os R$600,00, caso atendam aos requisitos do Auxílio Brasil.

Dessa forma, a PEC ignorou o projeto das mães solteiras e autorizou a ampliação do programa Auxílio Brasil através da inclusão de novas famílias.

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