Mais de 100 mil beneficiários vão receber R$ 1,54 bilhão em pagamentos atrasados do INSS; saiba quem tem direito

O valor é referente a processos contra a autarquia, de beneficiários que solicitaram, por exemplo, aposentadorias, auxílio-doença, pensões ou mesmo acesso a direitos previdenciários. Ao todo, a justiça informou ser 101.238 beneficiados em 78.647 ações que não cabem mais recursos.

Como acontecerá o pagamento das ações contra o INSS?

Quem entrou na justiça e está na relação dos processos julgados, precisa ficar atento porque a quitação dos valores pode acontecer de duas formas, a depender do valor da causa.

De modo geral, se a ordem de pagamento for até 60 salários mínimos, ou seja, R$ 78.120 em valores atualizados, ela acontece em até 60 dias por se tratar de um documento conhecido como Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Porém, se o valor ultrapassar os 60 salários mínimos, ele se torna um precatório e precisa ser incluído na Lei Orçamentária Anual, respeitar a fila de prioridade e pode levar até 10 anos para ser quitado pela União.

Como acessar a lista de pagamento dos atrasados do INSS?

Para saber o valor e quando será pago o seu título do INSS, é necessário entrar no Tribunal Regional Federal do seu estado, onde a ação se iniciou. Em todos, o processo de consulta é similar e pode ser realizado a partir do número do processo ou até mesmo do CPF.

Por exemplo, quem iniciou uma ação no Rio de Janeiro, irá entrar no site do TRF2 e, na busca, digitar RPV. O sistema irá solicitar a escolha do documento e, ao final, apresentar a lista dos beneficiários.

Números de ações julgadas em cada TRF

TRF1 | Há cerca de R$ 624 milhões disponíveis em quase 32 mil processos. Eles abrangem o Distrito Federal e os estados de Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amapá, Acre, Roraima, Rondônia e Amazonas;

TRF2 | Abrangendo o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, 5.559 processos irão pagar mais de R$ 113 milhões a 7.338 beneficiários;

TRF3 | São mais de R$ 225,8 milhões para quase 10 mil beneficiários de São Paulo e Mato Grosso do Sul;

TRF4 | Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina tem 24.433 beneficiários que irão receber, ao todo, mais de R$ 350,8 milhões;

TRF5 | Contempla os estados de Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba e pagará 13.907 processos com R$ 229,2 milhões.

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