Revisão da vida toda: INSS pede suspensão de todos os processos

No conteúdo do pedido, o INSS argumenta que suspender os processos é necessário até que se tenha um acórdão judicial, que no caso, é a decisão final proferida por um tribunal superior.

Outro ponto importante na petição é que o INSS relata que o atendimento às demandas judiciais de primeira instância tem enfrentado dificuldades técnicas. Por isso, aguarda que o STF apresente os parâmetros para aplicar a Revisão da vida toda.

STF validou a Revisão da vida toda em 2022

A Revisão da vida toda foi aprovada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal no dia 1º de dezembro, por uma apertada votação de 6 a 5. A partir disso, o órgão entendeu que os aposentados do INSS poderiam optar pela regra mais favorável para cada caso.

Na prática, a Revisão da vida toda permite calcular as contribuições previdenciárias de um trabalhador considerando, por exemplo, o recolhimento anterior ao Plano Real, em 1994.

Por sua vez, a petição de ontem do INSS informou que “em alguns casos, inclusive, os magistrados têm determinado que se usem os cálculos simulados pelos segurados em sistemas vendidos na internet, que são imprecisos, não homologados e sem qualquer certificação”.

Em outras palavras, o INSS defende que a maneira como a Revisão da vida toda está acontecendo considera períodos em que sequer existia o CNIS. Ou seja, cria abusos no valor pela falta de um padrão nacional de aplicabilidade.

A Revisão para vida toda pode voltar a valer?

Até o momento, o documento do INSS que pede a suspensão da Revisão da vida toda solicita apenas que haja melhor definição no processo. Isso quer dizer que, se acatado pelo STF, apenas irá postergar o pedido de quem pode usar do cálculo.

Para a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante, os embargos do INSS apenas pedem modulação dos efeitos e definição clara dos critérios de cálculo.

Por fim, é possível saber como fica essa situação apenas após a declaração oficial do Supremo, que ainda não publicou o acórdão originado da votação de dezembro. Segundo Bramante, “isso pode demorar muito tempo, mais dois, três, quatro anos, infinito; o INSS está querendo ganhar tempo”.

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