Mais um Procon entra em movimento contra cobrança da Netflix

Com o início da cobrança pelo compartilhamento de senhas, o órgão estabeleceu o prazo de 5 dias para que a plataforma explique o adicional de R$ 12,90.

O órgão de defesa do consumidor de Florianópolis se juntou a um movimento nacional, em que diversas outras unidades do Procon pelo país exigem respostas da plataforma de streaming.

Entenda o acontecimento

A Netflix passou a cobrar uma taxa de R$ 12,90 pelo compartilhamento de senhas. Por exemplo: se você assina a plataforma e dá a sua senha para os seus pais – que não moram com você – usarem, você terá que pagar este adicional.

Independente do número de telas que você paga no plano, isso só pode acontecer dentro da mesma residência. Existem algumas exceções, como viagens e afins, que você pode solicitar a utilização da senha em outro IP – maneira que essa funcionalidade será supervisionada.

No entanto, essa mudança não agradou aos brasileiros, que começaram a acionar o Procon de seus estados. A partir disso, as unidades começaram a encaminhar ofícios para a plataforma, exigindo esclarecimentos.

O que é a solicitação do Procon de Florianópolis?

Assim como os demais, o órgão exige que a plataforma detalhe qual é o prazo para que esta cobrança aconteça em todo o país, além de termos e condições para a cobrança e quais são os aparelhos que terão restrições.

Mas, além disso, o Procon de Florianópolis ainda citou que todo o material publicitário feito pela Netflix pode induzir os consumidores ao erro.

Isso acontece uma vez que citam que o serviço permite o acesso de qualquer local. A contradição se encontra nessa afirmação, já que, se for de qualquer local, por que, então, haverá um adicional de cobrança?

De acordo com o diretor desta unidade do órgão, Alexandre Faria Luz, não será permitido que nenhum usuário seja lesado durante a sua assinatura. Dessa maneira, os consumidores não podem ter cobrança de algo que não estava especificado na assinatura do contrato.

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