Graças a uma proposta legislativa do prefeito da capital do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, a margem consignável dos servidores públicos da cidade pode aumentar em 5%, chegando ao total de 60%. O Projeto de Lei (PL) de Paes seria votado no dia 1º de agosto. No entanto, a casa adiou a votação para quinta-feita (3).
Margem consignável de servidores pode aumentar em 5%
Se essa proposta legislativa for aprovada, esse grupo de servidores terá 5% a mais na margem consignável dos empréstimos. Entenda!
Em um contexto nacional, essa margem consignável já é considerada alta, pois os servidores, aposentados e pensionistas, geralmente, têm o limite de 35%.
Em todos os casos, uma parte maior é destinada aos empréstimos consignados, enquanto uma menor é voltada a cartões de crédito. Entenda a seguir, os principais argumentos dessa proposta legislativa e saiba como a margem consignável funciona na prática.
Por que Paes quer elevar a margem consignável a 60%?
Antes de entender os principais argumentos do prefeito do Rio, é interessante destacar que o empréstimo consignado possui as taxas de juros menores se comparados a outras modalidades.
Como o salário de funcionários, aposentados e pensionistas é garantido, o desconto desse empréstimo é feito automaticamente. Dessa forma, a instituição financeira não corre risco de inadimplência por parte do contratante e, por isso, os juros são menores.
Nesse sentido, o prefeito destaca que sua proposta foi instituída com o objetivo dos servidores públicos da cidade poderem contratar empréstimos em valores mais altos aproveitando os menores juros.
Quanto a isso, o vereador Inaldo Silva (Republicanos) destaca que vê a alteração com um olhar positivo. Por outro lado, ele acredita que os próprios servidores devem ficar atentos acerca do próprio dinheiro, para não se encontrarem em uma situação adversa. Caso o PL relacionado à margem consignável for aprovado, até 60% do salário poderá ser descontado automaticamente.
Como isso funciona na prática?
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Na prática, o grupo que pode ter um empréstimo consignado tem um limite de até quanto seu salário pode ser comprometido. Por exemplo, os segurados do Benefício por Prestação Continuada (BPC) não podem comprometer mais de 30% do que recebem com as prestações.
Como essas pessoas recebem apenas R$ 1.320 no BPC, a limitação garante que elas não fiquem em situação de vulnerabilidade e consigam, portanto, arcar com os outros custos básicos de sobrevivência. Ou seja, na prática, a margem consignável protege os clientes que aderem a esse serviço.
Imagem: chayanuphol / shutterstock.com
Autor
Bruna MachadoBruna Cassana é gaúcha, natural de Pelotas, e atua como redatora no Seu Crédito Digital. Curiosa por natureza, está sempre conectada às tendências da web e às principais novidades sobre finanças, benefícios sociais e tecnologia. Com olhar atento às transformações digitais e linguagem acessível, Bruna contribui para informar e orientar leitores em decisões do cotidiano.
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