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Medida Provisória pode facilitar contratação de crédito

De acordo com um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), a Medida Provisória 1.085/2021, conhecida como MP dos Cartórios, pode facilitar a contratação de créditoA medida tem como objetivo desburocratizar os processos cartorários e a centralização nacional das informações e garantias. 

Ademais, o estudo aponta que, ao integrar os registros públicos em um sistema eletrônico unificado, a Medida Provisória dos Cartórios facilita a consulta aos registros sobre garantias, reduzindo custos de transação e aumentando a transparência do sistema.

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Inclusive, na reunião da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo (FPBC), o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Pedro Calhman, disse que a MP auxilia no processo de contratação de crédito ao simplificar os procedimentos imobiliários e regulamentar as garantias de móveis.

“O estoque de uma empresa; ela poder usar esse estoque como garantia. E esse Sistema Eletrônico de Registros Públicos, ao garantir que o usuário possa acessar todos os dados do país inteiro, evita o risco de um mesmo bem móvel já ter sido dado em garantia para outra operação e aumenta a segurança jurídica de utilizar essa garantia móvel. Com isso, o mercado vai passar a aceitar essa garantia e as empresas vão poder se financiar com menores taxas de juros”, avaliou a FPBC, durante a reunião.

Contudo, na mesma sessão, o presidente da frente, deputado federal Alexis Fonteyne (Novo-SP), afirmou que o crédito só funciona quando há garantias confiáveis. 

“Quando você tem um novo Serviço Eletrônico de Registros Públicos bem claro, aquele que dá crédito consegue verificar a qualidade da garantia que é dada pela pessoa que está solicitando o crédito. Ajuda muito para dar segurança jurídica e para dar mais amplitude de garantias”, disse ele. 

MP reduz o spread bancário 

Além de facilitar a contratação de crédito, a Medida Provisória 1.085/2021 pode reduzir o spread bancário ao aprimorar o sistema de garantias. 

“Quando você olha como é calculado o preço do dinheiro, nós vemos que a margem do lucro dos bancos é algo perto de 20% (18,9%). Todo o restante que soma 81,1% está diretamente relacionado ao custo das operações de crédito. Então quando pensamos na forma de reduzir o spread bancário, onde precisamos mexer para que o custo seja um pouco mais baixo? Na inadimplência, nas despesas administrativas e nos tributos. A medida provisória vem alterar exatamente a parte de despesas administrativas” disse Kelly Fiel, diretora setorial da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). 

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Imagem: fizkes / Shutterstock.com