A partir de sexta-feira (1º), passa a valer em todo o Brasil a regra que obriga que os Microempreendedores Individuais (MEI) emitam nota por meio do sistema de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). Além de ser uma obrigação, o novo sistema beneficia os MEIs, permitindo que emitam a nota com facilidade e agilidade.
O acesso a essa funcionalidade será feito por meio da plataforma Gov.br. Portanto, se o usuário tiver uma conta com selos Prata ou Ouro na plataforma, poderá emitir a nota sem que haja a necessidade de criar uma senha própria para isso. Veja mais detalhes sobre essa novidade!
Emissão de Nota Fiscal
A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) será emitida em padrão nacional, e, assim, o MEI pode emitir uma versão simplificada da nota para MEIs. Dessa forma, o empreendedor pode realizar o processo por meio de um formulário com somente três informações. Além disso, é possível preencher o formulário usando um celular.
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Ademais, o novo sistema também possibilita que os prestadores de serviço de diferentes portes, que não sejam MEI também possam emitir a nota fiscal. No entanto, para conseguir liberar esse serviço, é preciso que o município onde o estabelecimento está localizado tenha um convênio ativo na plataforma.
Como emitir a Nota Fiscal Eletrônica
Após realizar o cadastro no site, para emitir a Nota Fiscal Eletrônica por meio da nova plataforma, o usuário deve seguir os passos abaixo:
- Acessar o Emissor Web ou o aplicativo NFS-e Mobile (disponível para Android e iOS);
- Selecionar se deseja utilizar a Emissão Simplificada (apenas para MEI) ou Emissão Completa;
- Preencher os dados solicitados e pronto, basta emitir a nota!
Por fim, para mais informações, basta entrar em contato com a Central de Atendimento Sebrae: 0800 570 0800. Também é possível se comunica através do Atendimento Online (clique aqui).
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