MEI pode comprar carros pagando 30% mais barato: veja como é possível

Como os MEIs podem conseguir o desconto na compra de carros

Um dos fatores principais relacionados à compra direta do carro é a entrega do automóvel, que pode demorar até dois meses. Ademais, depois da aquisição, o carro deve ser usado por, ao menos, 12 meses antes de ser colocado à venda. Se o empresário chegar a negociar o veículo antes do prazo, terá que devolvê-lo para o ICMS.

De acordo com a regra estipulada pelo Convênio ICMS 67/18 do Confaz, essa norma é para evitar que o empresário compre o veículo apenas para revender, uma vez que o desconto é permitido para que o carro contribua com o negócio. 

Passo a passo para o MEI comprar o carro com desconto

Apesar de parecer complicado, o procedimento para adquirir o seu carro 0km com desconto é fácil. Veja o passo a passo:

1. Vá até uma concessionária e fale que você quer adquirir um carro por meio de venda direta;
2. Apresente os documentos comprobatórios para avaliação;
3. Consulte os modelos disponíveis;
4. Realize o pedido do veículo.

Documentos necessários

Se você é MEI e quer adquirir um carro com desconto, precisa apresentar os seguintes documentos na concessionária:

• Certificado da Condição do Microempreendedor Individual;
• Inscrição Estadual;
• Cartão CNPJ;
• Faturamento Fiscal;
• Documentos pessoais do empresário (RG, CPF, CNH, comprovante de endereço, etc.).

Também é importante lembrar que o veículo ficará vinculado ao CNPJ da empresa, ou seja, os débitos e tributos do carro serão da empresa, não do empresário.

Valor do desconto

O desconto oferecido na compra do veículo varia de acordo com o modelo e o fabricante. Atualmente, as empresas que oferecem descontos são: Chevrolet, Renault, Fiat e Volkswagen. Dependendo da montadora, o desconto pode variar de 2,5% a 30%. 

A porcentagem do desconto varia, levando em consideração o fabricante, modelo escolhido e quantidade de carros comprados pelo empreendedor.

Desvantagens 

Além do prazo de entrega do automóvel, não é possível comprar um veículo com valor maior que o da receita bruta anual do MEI, sendo assim, o veículo não pode custar mais de R$ 81 mil. O desconto também não vale para a regra de compras de 80% do valor anual faturado pela empresa. 

Como se tornar um MEI

Para se registrar como um MEI, sua área de atuação precisa fazer parte da lista oficial da categoria , uma vez que o MEI foi feito com o objetivo de regularizar a situação de profissionais informais. Para se tornar um, é preciso: 

• Faturar até R$ 81.000,00 por ano ou R$ 6.750,00 por mês;
• Não ter participação em outra empresa como titular ou sócio;
• Ter no máximo um empregado contratado que receba salário-mínimo ou o piso da categoria.  

Para se inscrever como Microempreendedor Individual, é necessário acessar o Portal do Empreendedor – MEI. 

O desconto vale para carros usados?

Não, apenas carros 0km.

É possível comprar motos com o desconto do MEI?

Sim, o desconto também abrange motos 0km. Acontece que os próprios vendedores das concessionárias muitas vezes desconhecem esse benefício, e podem, por falta de informação, afirmar que o desconto vale apenas para carros.

Posso financiar o veículo comprado por meio de venda direta?

Sim, as regras do financiamento são as mesmas de uma compra para pessoa física.

Veja também o nosso vídeo sobre este assunto:

Imagem: Pormezz / Shutterstock.com