MEI pode contratar mais funcionários e ter novo teto com debate da 6×1

A proposta ganhou força após declarações do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que defendeu ajustes nas regras do microempreendedor individual diante da possível redução da jornada semanal de trabalho.

O que pode mudar?

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As discussões no Congresso envolvem duas alterações centrais:

Aumento do número de funcionários

Atualmente, o MEI pode contratar apenas um empregado registrado, recebendo até um salário mínimo ou o piso salarial da categoria.

Com as novas propostas em discussão, o microempreendedor poderá contratar até dois funcionários. Em algumas articulações políticas, há parlamentares defendendo flexibilização ainda maior dependendo do setor econômico.

Na prática, isso beneficiaria segmentos como:

• Salões de beleza;
• Pequenos restaurantes;
• Lojas de bairro;
• Oficinas;
• Prestadores de serviços;
• Delivery e alimentação;
• Pequenos comércios familiares.

Para muitos MEIs, a limitação atual impede expansão do negócio sem necessidade de migração para outra categoria empresarial.

Novo limite de faturamento anual

Outra mudança em debate envolve o teto de receita bruta anual.

Hoje, o MEI tradicional possui limite de faturamento de R$ 81 mil por ano, equivalente a média mensal de R$ 6.750.

Já o MEI Caminhoneiro possui teto diferenciado de R$ 251,6 mil anuais.

Os parlamentares avaliam elevar o limite do MEI comum para:

• R$ 130 mil anuais, conforme o PLP 108/2021 já aprovado no Senado;
• Ou R$ 145 mil anuais, segundo outro projeto em análise na Câmara.

A proposta de R$ 145 mil ainda prevê atualização automática anual pelo IPCA, índice oficial da inflação.

Por que o debate surgiu?

A discussão ganhou força paralelamente à tramitação da PEC do fim da escala 6×1.

A proposta prevê:

• Dois dias de descanso por semana;
• Preferência por folga aos domingos;
• Manutenção do salário atual;
• Período de transição de um ano.

A avaliação de parte dos parlamentares é que pequenos empresários poderiam enfrentar aumento de custos trabalhistas para cumprir as novas jornadas.

Nesse cenário, ampliar as regras do MEI seria uma forma de compensação econômica e estímulo à contratação formal.

Como funciona?

O MEI foi criado para formalizar pequenos empreendedores com menos burocracia e tributação reduzida.

A categoria permite atuação simplificada para milhares de profissionais autônomos e pequenos negócios.

Quais são as vantagens?

Entre os principais benefícios estão:

Pagamento simplificado de impostos

O empreendedor paga tributos em guia única mensal por meio do DAS.

Acesso a benefícios do INSS

O MEI tem acesso a:

• Aposentadoria;
• Auxílio-doença;
• Salário-maternidade;
• Pensão por morte;
• Auxílio-reclusão para dependentes.

Facilidade para emitir nota fiscal

A formalização permite prestar serviços para empresas e órgãos públicos.

Acesso facilitado ao crédito

Bancos públicos e privados oferecem linhas específicas para MEIs, com taxas geralmente menores.

O que acontece?

Hoje, quando o empreendedor supera o teto de faturamento permitido, ele pode ser desenquadrado da categoria.

Dependendo do excesso de receita, o negócio passa para o Simples Nacional como microempresa.

Isso normalmente aumenta:

• Tributação;
• Obrigações fiscais;
• Custos contábeis;
• Exigências burocráticas.

Por isso, o aumento do teto é defendido por entidades ligadas ao empreendedorismo.

Quem seria beneficiado?

As mudanças podem atingir diretamente milhões de brasileiros.

Os setores mais beneficiados seriam:

• Alimentação;
• Beleza e estética;
• Transporte;
• Comércio;
• Serviços digitais;
• Manutenção e reparos;
• Moda e confecção.

Empreendedores que hoje operam próximos do limite de R$ 81 mil também poderiam crescer sem necessidade imediata de mudança tributária.

Mudanças ainda não estão valendo

Apesar da repercussão, as alterações ainda não foram aprovadas.

Além disso, o aumento do limite do MEI deve ocorrer por projeto de lei complementar, enquanto as alterações da jornada de trabalho dependem da PEC do fim da escala 6×1.

Ou seja, os dois temas caminham paralelamente, embora tenham relação política e econômica.

O que o empreendedor deve fazer agora?

Enquanto as mudanças não entram em vigor, especialistas recomendam que o MEI continue seguindo as regras atuais.

Isso inclui:

• Respeitar o teto de faturamento vigente;
• Não contratar mais de um funcionário;
• Manter o pagamento do DAS em dia;
• Declarar corretamente a receita anual.

Também é importante acompanhar as discussões no Congresso, já que as mudanças podem impactar diretamente planejamento financeiro, expansão do negócio e contratação de funcionários.

Perspectiva para os próximos meses

A expectativa é de intensificação do debate no segundo semestre de 2026.

O tema divide opiniões entre representantes do setor produtivo, sindicatos e parlamentares, principalmente pelos impactos econômicos da redução da jornada de trabalho.

Caso aprovadas, as mudanças podem representar uma das maiores reformulações da categoria desde sua criação.

Considerações finais

O debate sobre o fim da escala 6×1 abriu espaço para mudanças relevantes nas regras do MEI. Entre as principais propostas estão o aumento do limite de faturamento anual e a possibilidade de contratação de mais funcionários.

Embora as alterações ainda dependam de aprovação legislativa, o tema já mobiliza milhões de pequenos empreendedores brasileiros que buscam ampliar operações sem perder os benefícios da categoria.

A possível atualização das regras também reflete uma tentativa de adaptação do mercado de trabalho às novas discussões sobre jornada, produtividade e geração de emprego no Brasil.