A pandemia causou uma grande crise econômica no Brasil e muitos brasileiros passaram a empreender como uma maneira de ganhar uma renda extra. Em 2021, houve um recorde de Microempreendedores Individuais (MEI) ativos.
MEI pode fazer renegociação de dívidas? Veja como ficar em dia
A quantidade de pessoas físicas e jurídicas negativadas é alta. Veja o que o MEI pode fazer para renegociar uma dívida.
No ano seguinte, o Governo Federal divulgou que havia mais de 5,4 milhões de microempreendedores endividados. Com isso, muitos MEIs têm a dúvida se podem renegociar suas dívidas, assim como podem as pessoas físicas.
Caso o CNPJ do MEI não esteja inscrito na Dívida Ativa da União, o empreendedor MEI pode fazer uma renegociação com a Receita Federal. Diante disso, confira a seguir, como é possível fazer essa renegociação de dívida.
Negociação com a Receita Federal
É possível acompanhar as dívidas MEI através da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN). O primeiro passo para negociação da dívida é acessar o Portal e-CAC para escolher quais dívidas pretende parcelar. Feito isso, o MEI deve acessar o Portal do Simples Nacional.
No Portal do Simples Nacional o empreendedor deve preencher os campos com as informações exigidas e emitir o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para efetuar o pagamento da primeira parcela.
Quais são as condições da negociação MEI?
A negociação leva em consideração todas as dívidas atualizadas de acordo com os acréscimos legais até a data do pagamento da entrada. Quando o MEI efetuar o pagamento da primeira parcela, o pedido de negociação será efetivado.
Caso esse pagamento não seja realizado até a data de vencimento, o MEI vai precisar fazer outra solicitação de negociação de dívida. Não é possível fazer mais de 1 negociação por ano-calendário.
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Ou seja, caso queira se pagar uma dívida de 2021 e 2023 no mesmo ano é possível., mas caso queira pagar 2 dívidas de 2021, não é permitido. Afinal, a negociação leva em consideração todas as dívidas.
A dívida pode ser parcelada em até 60 vezes, ou seja, 5 anos, no entanto a quantidade de parcelas não fica a critério do MEI inadimplente.
O valor mínimo de cada parcela é de R$ 50. Por fim, caso o CNPJ já esteja inscrito na Dívida Ativa da União, o MEI deve solicitar a negociação junto com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Imagem: Equipe Seu Crédito Digital
Autor
Bruna MachadoBruna Cassana é gaúcha, natural de Pelotas, e atua como redatora no Seu Crédito Digital. Curiosa por natureza, está sempre conectada às tendências da web e às principais novidades sobre finanças, benefícios sociais e tecnologia. Com olhar atento às transformações digitais e linguagem acessível, Bruna contribui para informar e orientar leitores em decisões do cotidiano.