MEIs podem pedir o benefício de auxílio-doença?
Se você é MEI e está com dúvidas se você tem direito ao auxílio-doença, veja a seguir como é possível solicitar o benefício!
Atualmente, quem é MEI (Microempreendedor individual) e está formalizado tem direito a benefícios que são garantidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Para isso, os colaboradores pagam um valor mensal para adquirir seus direitos previdenciários. Lembre-se, o valor é equivalente à categoria no qual você está trabalhando.
A princípio, a formalização do MEI foi disponibilizada para auxiliar as pessoas que trabalham informalmente. Dessa forma, eles poderão usufruir dos direitos previdenciários que são oferecidos pelo INSS. Os benefícios são oferecidos se o beneficiário estiver realizando todos os pagamentos mensalmente.
O cálculo do benefício é feito conforme 91% da média salarial de cada contribuição realizada pelo microempreendedor individual (MEI). Continue acompanhando o conteúdo e entenda quais são os requisitos para ter direito ao auxílio-doença sendo microempreendedor individual.
Como funciona o auxílio-doença?
Sendo assim, se você trabalha formalmente como MEI, é possível receber o auxílio-doença e o auxílio por inabilidade temporária. Entretanto, é importante lembrar que os profissionais precisam cumprir as regras referente a sua categoria para que possam receber os benefícios.
Existem algumas regras para que os trabalhadores sejam elegíveis aos benefícios e auxílios no país. Quem é microempreendedor e precisa receber o auxílio-doença deverá ter contribuído por, no mínimo, um ano com o INSS através do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Como posso receber o benefício?
Ademais, o indivíduo precisa apresentar um atestado de afastamento com o CID, a classificação internacional de doença desenvolvida pela OMS (Organização Mundial da Saúde). Esse laudo médico deve comprovar o porquê está afastado de seu serviço atualmente.
Após cumprir os requisitos exigidos para receber o benefício referente ao MEI, acesse o aplicativo Meu INSS, que está disponível para o sistema Android e iOS. Então, acesse a aba de benefícios e faça a solicitação do auxílio-doença.
Após finalizar a solicitação, o profissional será encaminhado para uma perícia médica. Ela é realizada por um especialista do próprio INSS para comprovar a incapacidade laboral. Lembre-se que você precisa cumprir com os requisitos exigidos não só pelo MEI, mas também os do Instituto.
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