O Teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) terá um aumento conforme a Medida Provisória 1.143/22, que foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. Nela é imposto o reajuste do salário mínimo para R$ 1.302, a partir de 1º de janeiro de 2023. Esta resolução impactará os aposentados e pensionistas do INSS.
Até então, o valor diário será de R$ 43,40, e o valor hora custará R$ 5,92. Esse reajuste no salário mínimo mudará para 7,43%, valor que está 1,5% acima do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Sendo assim, é possível que alterem os ganhos dos aposentados e pensionistas. O decreto elevará o teto do INSS para R$ 7.613,50, a partir do ano que vem, em janeiro.
O Teto do INSS pode prejudicar os benefícios?
Após o aumento ser oficializado, o salário mínimo aumentará de R$ 1.212 para R$ 1.302 já em 2023. O teto do INSS é o valor máximo que o profissional pode ganhar na aposentadoria. Dessa forma, ele passará de R$ 7.087,22 para R$ 7.613,50, ou seja, um acréscimo de R$ 526,28.
Agora, aquelas pessoas que recebem remuneração de um salário mínimo e meio (R$ 1.818) por mês, o valor vai subir R$ 135, ou seja, total de R$ 1.953. Vale lembrar que a correção do salário é analisada conforme variação de 5,81% para o INPC entre janeiro e dezembro de 2022, que teve um acréscimo no ganho real de 1,55%.
Ao considerar um reajuste do salário mínimo superior a variação do índice, é possível que o Governo Federal gaste ainda mais. Visto que os benefícios existentes não podem ser inferiores ao piso da remuneração que foi obtida em território brasileiro.
Qual foi o impacto no orçamento dos cofres públicos?
Conforme anunciado no Diário Oficial, é importante ressaltar que o aumento é aplicável a todos os colaboradores do setor público e privado, além das aposentadorias e pensões.
Portanto, os cálculos indicam que cada real no salário mínimo significa uma despesa extra para os cofres públicos que acima de R$ 350 milhões.
Ainda assim, conforme suposições do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo é remuneração de 50 milhões de profissionais e também de beneficiários do INSS.
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