O trabalhador autônomo regularizado como Microempreendedor Individual (MEI) deve, todo dia 20 de cada mês, efetuar o pagamento de Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). O pagamento em dia do DAS lhe garante alguns benefícios previdenciários e assistenciais do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
MEI tem direito a benefício SECRETO; confira
O Microempreendedor Individual (MEI) tem direito a um benefício que poucos têm conhecimento. Confira qual é e quais são as condições.
Isso porque a cobrança do DAS é referente ao recolhimento dos impostos. Mas, além disso, o MEI pode, ainda, garantir benefícios de outras naturezas, pouco conhecidos, como o de conseguir descontos na compra de automóveis zero.
Como o MEI pode ganhar desconto na compra de um carro?
Para ganhar o desconto, o automóvel adquirido deve ser usado apenas para fins profissionais. Provando isso, o microempreendedor pode comprar o carro com seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) com até 30% de desconto.
No entanto, quando o automotivo é comprado através do desconto MEI, ele não pode ser vendido em até doze meses. Além disso, o valor do veículo não pode ser superior a R$ 81 mil, visto que este é o limite de faturamento bruto anual de um MEI. Mas afinal, por que os MEIs têm direito a esse benefício?
IPI e ICMS
Todo MEI tem isenção no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Esse desconto de até 30% sobre o valor total do automóvel é referente à isenção desses dois impostos.
Contudo, caso haja uma suspeita de fraude na aquisição deste bem, como a compra de um carro no valor superior ao faturamento anual, a compra de mais de um veículo com o mesmo CNPJ ou, ainda, se o produto for usado para fins pessoais, o automóvel pode ser fiscalizado.
Benefícios garantidos pelo INSS
Gostou? Siga o Seu Crédito Digital no Google e receba notícias de benefícios, INSS e crédito em primeira mão.
+311 mil seguidores
Além desse benefício de pouco conhecimento, como citado anteriormente, o MEI tem direito a alguns direitos assistenciais e previdenciários. Cada um tem suas exigências acerca do tempo de carência, período de graça, tempo de contribuição etc.
O MEI não tem direito ao saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do seguro-desemprego. Por isso que, por vezes, pode ficar uma ideia errada de que essa classe não possui nenhum direito trabalhista. Mas a aposentadoria por idade, o salário-maternidade, a pensão por morte e os auxílios doença, acidente e reclusão são direitos de todos os Microempreendedores Individuais.
Imagem: marvent / Shutterstock.com
Autor
Bruna MachadoBruna Cassana é gaúcha, natural de Pelotas, e atua como redatora no Seu Crédito Digital. Curiosa por natureza, está sempre conectada às tendências da web e às principais novidades sobre finanças, benefícios sociais e tecnologia. Com olhar atento às transformações digitais e linguagem acessível, Bruna contribui para informar e orientar leitores em decisões do cotidiano.