Virar Microempreendedor Individual (MEI) se mostrou uma alternativa atrativa para milhões de trabalhadores. Esse regime possibilita uma maior autonomia, atuação diversa e contratação por outras empresas por meio da modalidade PJ (Pessoa Jurídica).
MEI tem direito a estes 10 benefícios e nem sabem
Quem é MEI também tem direito a benefícios! Veja esta lista de direitos garantidos aos Microempreendedores Individuais.
No entanto, o MEI ainda desperta algumas dúvidas, em especial no que diz respeito à segurança e aos benefícios. O que muita gente não sabe é que quem é MEI possui uma série de direitos assegurados, assim como quem atua sob a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).
Esses benefícios variam e incluem, por exemplo, a própria aposentadoria. Para isso, no entanto, é preciso que o MEI arque com o pagamento da chamada taxa DAS-MEI, que engloba três impostos e deve ser paga mensalmente, pelo Portal do Empreendedor.
Lista de benefícios previdenciários MEI
Conforme determina o Governo Federal e a legislação vigente, o MEI que estiver com os pagamentos obrigatórios em dia poderá acessar benefícios previdenciários, desde que cumpra com os requisitos para tanto. Veja abaixo seis desses:
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por invalidez;
- Auxílio-doença;
- Salário-maternidade;
- Auxílio-reclusão;
- Pensão por morte.
Em todos os casos, o mínimo exigido para acessar os benefícios é uma contribuição de 12 meses (exceto para o salário-maternidade, cujo período mínimo de contribuição é de 10 meses). O MEI também tem a obrigação de enviar a Declaração de Faturamento Anual e guardar as notas fiscais emitidas.
Outras vantagens em ser MEI
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Ainda existem outras vantagens em ser MEI. Confira quatro delas abaixo:
- Pagar tributos reduzidos (todos via DAS-MEI);
- Acesso a condições bancárias exclusivas (como contas Jurídicas que contam com facilidades para os empreendedores);
- Após abrir o MEI, é possível começar a trabalhar imediatamente, sem a necessidade de apresentar alvará ou licença-formalização;
- Descontos especiais em compras de carros zero, por conta de programas específicos das montadoras voltadas a públicos variados (os descontos podem ultrapassar os 20%);
imagem: fizkes / shutterstock.com
