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MEI tem direito ao seguro-desemprego? Descubra agora!

Descubra se o Microempreendedor Individual (MEI) tem direito ao seguro-desemprego e conheça seus direitos previdenciários.

O Microempreendedor Individual (MEI) representa uma figura central no empreendedorismo brasileiro, provendo um caminho para a formalização de pequenos negócios e autônomos.

Com benefícios claros em termos de facilidades fiscais e burocráticas, muitas vezes surge a questão sobre outros direitos trabalhistas, como o seguro-desemprego. Por isso, entenda a seguir se MEI tem direito ao seguro-desemprego!

O que é o seguro-desemprego?

Na imagem, celular com aplicativo do MEI aberto na tela inicial e ao lado uma caneta.
Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com

O seguro-desemprego é uma assistência financeira temporária concedida a trabalhadores desligados de suas funções sem justa causa, uma proteção enquanto buscam reinserção no mercado de trabalho.

Esse benefício, no entanto, apresenta requisitos específicos que não se aplicam diretamente aos microempreendedores individuais.

MEI tem direito ao seguro-desemprego?

Não, microempreendedores individuais não são elegíveis ao seguro-desemprego. Isso ocorre porque o MEI é classificado como empresário, não estando em uma relação de emprego conforme requerido para esse tipo de benefício.

Ao abrir um MEI, o indivíduo está criando seu próprio negócio e, consequentemente, não pode ser demitido por outro empregador.

Quais são os direitos previdenciários do MEI?

Apesar de não ter acesso ao seguro-desemprego, o MEI beneficia-se de uma variedade de coberturas previdenciárias ao contribuir mensalmente através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

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Este documento é essencial para garantir seus direitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Benefícios previdenciários para o MEI

  • Aposentadoria por idade: Após contribuir por um mínimo de 180 meses e atingir 65 anos para homens ou 62 anos para mulheres, o MEI tem direito à aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por Invalidez: Se o MEI ficar incapaz de trabalhar permanentemente, ele pode requisitar a aposentadoria por invalidez, com a exigência de no mínimo 12 meses de contribuições;
  • Auxílio-doença: Em casos de doença ou acidente que incapacitem o trabalho temporariamente, é possível solicitar auxílio-doença, cumprindo carência de 12 meses;
  • Salário-maternidade: MEIs do sexo feminino possuem direito a esse benefício por 120 dias nas situações de parto ou adoção, exigindo-se pelo menos 10 meses de contribuição;
  • Pensão por morte: Dependentes podem solicitar pensão por morte, caso o MEI venha a falecer, desde que haja contribuições regulares para o INSS;
  • Auxílio-reclusão: Em eventualidades de reclusão em regime fechado ou semiaberto, os dependentes podem requerer este auxílio, dependendo das contribuições do MEI.

A compreensão desses direitos é fundamental para todos os MEIs, permitindo que explorem com maior segurança e conhecimento as vantagens de sua formalização.

Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com