MEIs comemoram AUMENTO no teto de FATURAMENTO

Proporcionalmente, isso equivale a R$ 6,7 mil por mês. Contudo, os MEIs estão comemorando um aumento nesse teto de faturamento, pois o valor de R$ 81 mil poderá ser atualizado para R$ 144.100.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), administrado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, pensou na proposta. Além disso, ele também prevê melhorias na transição do MEI para a Microempresa (ME).

Qual seria o valor proporcional por mês com o novo teto?

Com o novo limite proposto de R$ 144.100, dividindo esse valor por 12 meses, o valor mensal fica em torno de R$ 12.008,33. Portanto, esse seria o valor proporcional por mês com o novo teto do MEI.

Isso representa quase o dobro do valor atual, visto que a proposta defende o aumento em mais de R$ 63.100. Ademais, tendo em vista o novo limite, os MEIs teriam também que cumprir as obrigações fiscais de modo proporcional do novo valor.

Como seria a transição de MEI para ME?

Com o teto de limite ultrapassado, o MEI precisa migrar para o regime de ME. Entre as vantagens, se destaca o fato de poder contratar mais de um funcionário. No entanto, por vezes o empreendedor pode encontrar burocracias nesse processo de transição.

Nesse contexto, Alckmin também preza por simplificar esse procedimento por meio da aplicação da chamada “rampa de transição” gradual. Ou seja, a alteração no faturamento anual seria complementada por modificações nos tributos e nas metodologias de recolhimento.

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Isso inclui, por exemplo, a introdução de uma alíquota adicional de R$ 181,14 em impostos. No desfecho, para que essa iniciativa ganhe aprovação, é necessário que seu texto seja finalizado e submetido à análise no âmbito do Congresso Nacional.

Imagem: Nelson Antoine / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital