Quem é microempreendedor individual sabe como é lidar com uma renda variável e ter de equilibrar pratos para se sustentar e investir no próprio negócio. Com a pandemia de coronavírus forçando muitos a ficar dentro de casa, o bolso dos MEIs certamente sentirá o impacto financeiro.

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Os autônomos informais já receberam a notícia que receberão R$ 200 mensais do governo. Esse benefício vale para quem está no CadÚnico e valerá por três meses, sendo repassado por bancos públicos. Sendo assim, quem é MEI e tem esse cadastro também pode receber esse benefício desde que não acumule com Bolsa Família, entre outros.

Para aliviar mais a situação e dar um fôlego para quem é cadastrado no MEI, estão surgindo soluções, vindas da esfera pública e privada. Um exemplo é a cidade de Niterói, que concederá vouchers de R$ 500 por três meses aos microempreendedores que tiverem cadastro na Secretaria Municipal da Fazenda.

Mas se você mora em outro local, saiba que existem outras soluções. Confira abaixo o que já mudou para os microempreendedores em razão da pandemia de coronavírus.

Adiamento do prazo de entrega da declaração

A Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei), que é onde você informa seus rendimentos do ano anterior, agora tem uma nova data limite para a entrega. Dessa forma, os microempreendedores terão até o dia 30 de junho de 2020 para fazer essa declaração. O prazo anterior para esse documento era 31 de maio de 2020. 

Essa medida foi anunciada em 26 de março e dá um prazo maior para os microempreendedores. Por mais que eles possam fazer essa declaração sem auxílio de contador, muitos preferem a ajuda profissional e outros não estão focados em seu negócio nesse momento de tensão sobre o cenário mundial.

Para as pessoas físicas, por enquanto, não há alteração. O prazo para a Declaração do Imposto de Renda segue sendo o dia 30 de abril. Vale lembrar que a Receita já está recebendo declaração desde o dia 2 de março. Quanto antes você fizer a sua, antes poderá receber a sua restituição de valores, caso tenha direito. Por outro lado, a multa para quem não fizer a declaração de Imposto de Renda é de, no mínimo, R$ 165,74.

Prorrogação do pagamento de tributos mensais

Quem é MEI tem a obrigação de pagar um tributo mensal para manter o CNPJ e evitar dívidas com a Receita. Essa taxa é de 5% do salário mínimo vigente e garante que o microempreendedor tenha diversos direitos, como aposentadoria, auxílio-doença e auxílio-maternidade.

Uma boa notícia é que, devido ao momento atual de instabilidade, foram prorrogados os pagamentos dessas taxas por seis meses. Isso vale para as faturas a partir de abril. Sendo assim, o tributo que venceria em abril fica para outubro, o de maio para novembro e o de junho para dezembro. O pagamento dessas taxas pode ser feito via boleto ou débito automático. No caso do boleto, ele pode ser pago inclusive em aplicativos de pagamento que dão cashback, como é o caso do PicPay.

Benefícios em bancos privados para MEIs

O Santander é um dos bancos que anunciaram medidas para facilitar a vida dos MEIs durante a crise. Entre elas está a linha de capital de giro, que dará aos microempreendedores três meses para pagar a primeira parcela.

Os MEIs que têm conta no banco também terão isenção de tarifa para TEDs e DOCs por até dois meses. E para quem tem dívidas com o banco, o vencimento foi prorrogado por 60 dias, para dar um fôlego maior aos pequenos empresários e também às pessoas físicas. O período de contratação para garantir esses benefícios no Santander vai até o dia 30 de abril.

E se faltar faturamento?

Ainda não aprovado, existe um projeto de lei que visa garantir seguro-desemprego aos microempreendedores que ficarem sem renda nesse período de crise. A contrapartida seria comprovar que não está havendo faturamento nesses meses da pandemia. O projeto de lei Lei 662/20 foi proposto por Marcelo Freixo, do PSol.

No momento atual, o seguro-desemprego não é concedido a quem tem CNPJ ativo, pois a Receita Federal entende que o cidadão tem uma outra fonte de renda. No ano passado, segundo dados do Ministério da Economia, 5.363 solicitações do benefício foram negadas porque quem solicitou tinha um cadastro de pessoa jurídica em dia.

Por enquanto, o que os MEIs podem fazer é se reinventar, oferecer serviços de entrega, oferecer desconto para clientes e cortar gastos. Já existem diversas contas digitais para MEI que não cobram tarifas para a maioria dos serviços, como a conta PJ do Nubank e do Banco Inter.

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Imagem: fizkes, via Shutterstock.