MEIs endividados no INSS podem ficar sem auxílios?

Atualmente, milhões de pessoas são MEIs (Microempreendedores Individuais) no Brasil. Dentre essas pessoas, aproximadamente 5 milhões estão em débito com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Sendo assim, é possível que o valor total passe de R$ 59,5 milhões. 

Assim como qualquer profissional, o MEI tem algumas obrigações extremamente importantes. A principal é o pagamento de um imposto feito pelo microempresário. A princípio, essas pessoas podem perder o direito a diversos benefícios do MEI. Entenda melhor!

Como funciona o imposto do MEI?

É importante lembrar que a contribuição ao INSS é obrigatória para quem é microempreendedor. Além disso, o pagamento deve ser realizado por meio do DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual). 

Ele garante alguns benefícios que estão disponíveis pela Previdência Social. Por esse motivo, caso você deixe de contribuir com o instituto, é possível que após um tempo você não possa solicitar esses benefícios.

As vantagens são garantidas somente por um certo tempo e depois deixam de ser depositadas.

Quais são os benefícios que o microempreendedor pode receber?

É importante ressaltar que para utilizar as opções é necessário que o trabalhador esteja em dia com as suas pendências. É possível também garantir os benefícios para seus familiares.

Muitas pessoas são MEIs e não entendem quais são os seus direitos, veja, a seguir, todos os benefícios que você pode usufruir durante esse tempo: 

• salário-maternidade;
• aposentadoria por idade ou invalidez;
• auxílio-doença — afastamento remunerado por problemas de saúde;
• cobertura da Previdência Social para si e também para a família;
• Auxílio-Reclusão para a família;
• pensão por morte para os familiares;
• apoio técnico e suporte do Sebrae;
• emissão de nota fiscal.

Dívidas que os MEIs têm no INSS

De acordo com o INSS, mais de 3 milhões de brasileiros fazem cadastro como MEI para aproveitar todas as vantagens. Por causa do índice alto de desemprego nos últimos anos, muitas pessoas viram no empreendedorismo uma forma de sustentar a família.

No entanto, é preciso ficar atento às obrigações para que não haja dívidas que comprometam o futuro do negócio. Lembre-se que se você ficar inadimplente por tempo superior a um ano, pode perder o cadastro de MEI.

Por fim, é permitido também parcelar a dívida em até 60 meses para ficar em dia com o registro. Dessa forma, o indivíduo não terá seus negócios comprometidos por causa de dívidas com INSS.

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imagem: Kateryna Onyshchuk / shutterstock.com