MEIs que possuem carteira assinada podem receber o FGTS e PIS?
Está na dúvida se MEI com carteira assinada recebe FGTS, PIS e seguro desemprego? Neste artigo, tiramos suas dúvidas. Confira!
Recentemente, o Microempreendedor Individual, também conhecido como MEI, tornou-se uma escolha cada vez mais popular, principalmente para indivíduos que desejam iniciar um empreendimento e formalizar suas atividades comerciais. Mas será que MEI com carteira assinada pode receber FGTS e PIS?
Neste artigo, explicamos se você, como Microempreendedor Individual com CLT, tem direito ao recebimento desses benefícios, uma vez que essa é uma das maiores dúvidas de quem busca se formalizar como MEI, até mesmo por não entender como funciona. Confira.
O MEI com carteira assinada tem direito a FGTS e PIS?
A resposta é sim! Um MEI pode receber FGTS, desde que cumpra determinadas exigências. A primeira delas é possuir um contrato de trabalho formal, ou seja, ser empregado com registro em carteira. A segunda exigência é a contribuição correta do FGTS por parte do empregador. Assim, o MEI terá direito ao Fundo de Garantia.
Veja também: Grande banco faz a alegria dos clientes e reduz taxa de juros; saiba mais
Além disso, a questão se estende para o benefício do PIS. Então a resposta continua sendo a mesma. O MEI recebe o PIS e o FGTS, mas há um porém. Isso pode acontecer desde que o beneficiário possua registro em carteira e cumpra os requisitos estabelecidos pelas normas do programa.
O MEI com CLT também recebe seguro-desemprego?
Outra dúvida bem comum é saber se mesmo sendo MEI com a carteira de trabalho, é possível receber o seguro-desemprego. Ele é um benefício para trabalhadores com demissão sem justa causa, desde que atendam a requisitos como tempo de trabalho e contribuição previdenciária.
Como o MEI não contribui para o sistema da Previdência Social da mesma maneira que um trabalhador CLT, ele não tem direito ao seguro-desemprego sob as mesmas condições. Apenas pela carteira de trabalho. Lembrando que para se qualificar como MEI, é necessário atender e se enquadrar em certos requisitos pré-estabelecidos. Por exemplo, não ultrapassar R$ 81 mil de rendimento.
