Menos de 100 milhões com carteira assinada: número não para de cair

Dentro do universo de trabalhadores sem carteira assinada, ou que trabalham por conta própria, muitos são remunerados via nota fiscal, com CNPJ aberto como MEI. Eles se transformaram em “pessoas jurídicas”, ou PJs, para atender uma demanda do empregador. O fenômeno ficou conhecido no Brasil como “pejotização” e não para de crescer.

Qual a diferença entre quem tem carteira assinada e quem é PJ?

Em suma, quem trabalha registrado via CLT, ou seja, com carteira assinada tem direito a férias. Além disso, tem acesso ao 13º salário, FGTS, abono salarial, aviso-prévio, auxílio-desemprego entre outros benefícios.

Enquanto isso, os trabalhadores “PJ”, não têm as mesmas garantias. De acordo com a lei, o trabalhador que emite notas não possui vínculo empregatício com a empresa. É dito isso, pois ele somente presta serviços.

Logo, a contratação de pessoa sem carteira assinada é vantajoso para a empresa. É dito isso, pois ela economiza muito por conta dos encargos menores que paga aos seus prestadores de serviço. 

Entretanto, Matheus Horstmann Serafim, responsável pelo setor de Recursos Humanos da consultoria em TI Nativa, alerta que esse tipo de contratação pode gerar passivos trabalhistas e previdenciários. É dito isso, pois há casos em que fica claro um vínculo empregatício com o prestador de serviços. 

“Os principais indicativos para requerimento de vínculo trabalhista são: controle de jornada de trabalho, subordinação a um superior, exclusividade na prestação do serviço e exigir a presença constante no local de trabalho”, explica Serafim.

Por outro lado, um dos argumentos que defende o trabalho sem carteira assinada, fala da liberdade que o trabalhador tem para ofertar os seus serviços para várias empresas. Por fim, se você deseja saber se vale a pena trocar a CLT pelo MEI, é necessário fazer cálculos se vale a pena.

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Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com