No Brasil, um estudo revelou um aumento considerável no número de condenações por litigância de má-fé na Justiça do Trabalho. De acordo com a Data Lawyer, em 2023, registrou-se 118 mil decisões deste tipo em primeira e segunda instância. Dez anos atrás, o número era de 58 mil, indicando um crescimento de 105%.
Marcelo Tolomei, juiz da 7ª Vara do Trabalho de Vitória, explica que a reforma trabalhista pode ter incentivado este cenário. A política buscava evitar as chamadas ‘lides temerárias’, casos em que o advogado, com a conivência do cliente, distorce a verdade para dar andamento a um processo jurídico. Quando isso acontece, o profissional é igualmente responsável pela má-fé de seu cliente.
O impacto da reforma trabalhista
Patricia Pena da Motta Leal, advogada especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, reforça que a reforma trabalhista tornou mais rigoroso o processo de ingresso de uma ação na Justiça. Ou seja, trabalhadores e advogados precisam ser mais precavidos ao avaliar a viabilidade e legitimidade de ações antes de levá-las à Justiça do Trabalho.
Tolomei destaca que os magistrados estão cada vez mais atentos ao uso das redes sociais, onde têm sido capazes de identificar falsidades e comportamentos desonestos. Contribuindo assim para a detecção de práticas ilícitas nas ações judiciais.
Consequências da litigância de má-fé na Justiça
Dessa maneira, a litigância de má-fé pode resultar em várias penalidades, incluindo a aplicação de multas. Ademais, de acordo com o presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Federação das Indústrias do Estado (Findes), Fernando Otávio Campos, o falso testemunho pode até resultar em penalidades criminais.
Veja também:
Gostou? Siga o Seu Crédito Digital no Google e receba notícias de benefícios, INSS e crédito em primeira mão.
+311 mil seguidores
Bolsa Família: acompanhamento obrigatório já tem data para começar; confira
Desde 2017, o trabalhador também pode ser obrigado a pagar honorários de sucumbência sobre pedidos negados pelo juiz. Para evitar casos como estes, a advogada trabalhista Letícia Leite aconselha a verificação de todos os fatos alegados pelo cliente antes de entrar com uma ação. Isso pode ser feito por meio da análise de documentos e até mesmo da prévia oitiva de testemunhas.
Imagem: mojo cp / Shutterstock.com
