Recentemente, a disputa legal entre as gigantes do comércio eletrônico, Amazon e Mercado Livre, e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ganhou evidência. Essas empresas enfrentam atuações judiciais relativas às sanções propostas pela Anatel, que incluem multas monumentais e até o bloqueio de acessos às suas plataformas.
Mercado Livre e Amazon entram na justiça contra Anatel; entenda as decisões
Mercado Livre e Amazon entram na Justiça contra as punições aplicadas pela Anatel. Entenda a situação por aqui!
Dessa forma, o cerne da questão são as alegações de comercialização de celulares irregulares por parte de lojistas que utilizam esses marketplaces. Continue a leitura para mais informações!
Mercado Livre e Amazon abrem processos contra Anatel
A Amazon conseguiu um avanço legal com a obtenção de uma liminar em São Paulo que bloqueia temporariamente as sanções da Anatel. Sendo assim, a vitória obtida pela varejista impede que o site saia do ar, por exemplo.
Por outro lado, o Mercado Livre não obteve o mesmo sucesso em um tribunal do Distrito Federal. Na decisão, o juiz afirmou que a Lei Geral de Telecomunicações atribui à Anatel a responsabilidade de emitir normas e padrões de certificação para produtos de telecomunicações, bem como fiscalizar esses produtos.
Os próximos passos dessas batalhas judiciais são aguardados com expectativa para entender como o comércio eletrônico será afetado a longo prazo. Vale destacar que, além de uma possível retirada das varejistas do ar, as multas diárias podem chegar a R$ 6 milhões.
O que são celulares irregulares, afinal?
Os celulares irregulares, de acordo com a Anatel, apresentam várias características que os colocam à margem da lei. Estes incluem a falta de procedência confirmada, importação por contrabando, ausência de recolhimento de impostos, falta de garantia e omissão nos processos de homologação exigidos pela agência.
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Mercado Livre é proibido de comercializar celulares sem selo da Anatel; entenda
Essas irregularidades não só colocam em risco a segurança do consumidor como também geram desvantagens competitivas no mercado. Sendo assim, a Anatel anunciou em 20 de junho que tomaria medidas contra a venda de celulares irregulares em diversas plataformas de comércio online. Mercado Livre e Amazon foram priorizados devido à alta incidência de vendedores que oferecem esses produtos.
Imagem: Sundry Photography e casa.da.photo / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital
Autor
Andreza AraújoAndreza Araújo é formada em Letras (Português e Linguística) pela Universidade de São Paulo e em Jornalismo pela Universidade Anhembi Morumbi. Com experiência na área educacional como professora de inglês, atualmente atua como redatora no portal Seu Crédito Digital, escrevendo sobre finanças, benefícios sociais, consumo e mercado.