Milhares de brasileiros podem ter 65% de desconto na conta de luz, mas nem sabem

O governo federal, por meio da Lei 10.438/2002, oferece aos brasileiros de renda baixa, que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), o programa Tarifa Social de Energia Elétrica, que concede até 65% de desconto na conta de luz aos beneficiários.

Assim, o desconto da Tarifa Social é feito de forma escalonada conforme o consumo do beneficiário sendo:

• Até 30 kWh: desconto de 65%;
• De 31 até 100 kWh: desconto de 40%;
• De 101 a 220  kWh: desconto de 10%;
• Acima de 220 kWh: não há desconto.

Portanto, quanto menor o gasto de energia elétrica, maior o desconto concedido ao beneficiário.

Quem tem direito a Tarifa Social de Energia Elétrica?

Têm direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica aqueles que se enquadram nos seguintes requisitos:

• Estar inscrito no CadÚnico;
• Renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 651,00);
• Renda familiar  mensal de até três salários mínimos (R$ 3.906,00), desde que alguém da família esteja em tratamento de saúde que precise de equipamentos ligados na tomada;
• Pessoa com deficiência ou idoso com mais de 65 anos, contanto que seja beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Como se cadastrar para obter o desconto

Vale destacar que não é preciso se cadastrar para ter acesso ao desconto na conta de luz, pois, as concessionárias de energia cruzam as informações dos cadastros com os dados do CadÚnico. Dessa forma, aplicam o desconto sobre o valor das contas de quem tem direito ao benefício de maneira automática, desde que a conta esteja em nome do beneficiário.

Imagem: TanitJuno / Shutterstock – Edição: Seu Crédito Digital