Algumas regras irão mudar para o próximo ano no que diz respeito ao Auxílio Brasil. Com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tomando posse em 2023, o programa social de transferência de renda deverá voltar a se chamar Bolsa Família.
Milhões podem perder o Auxílio Brasil se não cumprirem estas exigências
Com a chegada do novo governo, algumas regras referentes ao Auxílio Brasil irão mudar; saiba o que virá de novidade.
Vale lembrar que o governo também pretende fazer a adição de R$ 150 ao valor de R$ 600 para cada filho menor de 6 anos. Além disso, os beneficiários deverão se adaptar a algumas mudanças propostas pelo governo do mais novo chefe do Executivo.
A primeira delas diz respeito à obrigatoriedade da apresentação da matrícula escolar e da carteira de vacinação das crianças das famílias beneficiárias. Será preciso que seja feita a comprovação de ambas as condições para a garantia do benefício.
O que dizem os dados sobre vacinação?
O Ministério da Saúde informou que 54% das crianças de famílias que integram o Auxílio Brasil não estão com a vacinação em dia. A supervisão das carteiras de vacinação é de responsabilidade do municípios, mas, desde o início da pandemia da Covid-19, o acompanhamento foi descontinuado, com previsão de volta somente em março de 2022.
Segundo os dados divulgados, o primeiro semestre de 2020 registrou somente 25,4% das crianças com a vacinação em dia.
O presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Juarez Cunha, falou ao UOL que vincular a obrigatoriedade das vacinas ao auxílio social é uma medida importante para fazer com que o número de crianças vacinadas volte a subir.
Ele ainda explica que, caso uma criança chegue no posto de saúde com vacinas em atraso, a orientação não é de fazer qualquer denúncia afim de encerrar o benefício da família, mas alertar e já vacinar a criança.
Auxílio Brasil: PEC foi para o Congresso
A a equipe de transição do novo governo, liderada pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, enviou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição no último domingo, 6 de novembro. A PEC é relativa aos gastos necessários para cumprir as promessas da campanha eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Uma das urgências é a manutenção do valor do auxílio em R$ 600 mensais por família. Originalmente em R$ 400, o programa de transferência de renda aumentou o valor oferecido às famílias beneficiárias para R$ 600.
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Esse aumento estava previsto para acabar em dezembro. Entretanto, ao longo da corrida presidencial, tanto Bolsonaro quanto Lula prometeram que iriam encontrar uma maneira de dar continuidade ao valor ampliado do auxílio.
Para isso ser possível, foi necessária a PEC. Com ela, abre-se a possibilidade de ultrapassar o teto de gastos e cobrir os custos da manutenção do auxílio no valor atual.
O próprio Henrique Meirelles, ex-ministro da Fazenda do governo Michel Temer — e responsável pelo teto de gastos — chegou a se manifestar defendendo o descumprimento do teto em prol da manutenção do valor do Auxílio Brasil em R$ 600 reais por família.
Imagem: JERO SenneGs/shutterstock.com
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