As recentes alterações aplicadas pelo governo federal no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV) trouxeram dúvidas para muitos beneficiários. No entanto, a novidade é a quitação dos financiamentos de parte dos contemplados pelo programa, isentando-os da necessidade de continuar pagando as prestações.
Minha Casa, Minha Vida: confira se você tem direito a quitação do seu financiamento
Descubra quem tem direito à quitação do Minha Casa, Minha Vida e os meios de como verificar esse benefício do governo federal!
Assim, essa medida provém de uma portaria publicada no fim de setembro pelo Ministério das Cidades. Dessa forma, a portaria determina as condições para obter a isenção das prestações. Entretanto, todo o processo para verificar se você se enquadra nos critérios é bastante simples e ocorre de maneira automática.
Quitação dos contratos do Minha Casa, Minha Vida
Portanto, têm direito à quitação do financiamento às famílias beneficiárias do Bolsa Família ou que têm membros beneficiados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) até a data de publicação da portaria, em 28 de setembro de 2023.
Além disso, as famílias que já pagaram 60 prestações ou mais, no caso de moradias em áreas urbanas, em contratos subsidiados com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) ou do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) também têm direito à quitação.
Além dos casos citados acima, as famílias que quitaram pelo menos uma parcela de imóvel do MCMV Rural (antigo PNHR) também têm direito.
Como verificar se tenho direito à quitação?
Enfim, os beneficiários que firmaram contratos com a Caixa Econômica Federal podem realizar a consulta de elegibilidade diretamente no site do banco, utilizando o CPF. Além disso, outro meio disponível é o aplicativo Habitação Caixa (disponível para Android e iOS), o Internet Banking ou o Caixa Tem (disponível para Android e iOS).
Assim, caso o contrato se enquadre nos critérios estabelecidos pela portaria, o cliente receberá uma notificação com uma mensagem de liquidação do contrato. Posteriormente, o termo de quitação será emitido, automaticamente, até 20 de janeiro de 2024.
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Ademais, para os que firmaram o financiamento com o Banco do Brasil, a consulta pode ser realizada através da Central de Relacionamento BB, no telefone 4004-0001. Ou diretamente em qualquer agência da instituição financeira.
Imagem: Roman Samborskyi / Shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital
Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.