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As diferenças dos programas Minha Casa Minha Vida e o Casa Verde e Amarela

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O Presidente da República Jair Bolsonaro lançou no final do ano passado um novo programa social para aquisição de imóveis com taxas de juros diferenciadas. Bolsonaro, antes de mais nada, quis criar um novo programa porque o MCMV foi criado em 2009 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas para além disso, qual a diferença do Minha Casa Minha Vida e o Programa Casa Verde e Amarela?

De acordo com o ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Rogério Marinho, pelo menos 1 milhão de pessoas que não se enquadravam no sistema habitacional antigo, agora poderão ter acesso ao crédito público. O Governo espera atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o novo programa até 2024.

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As diferenças dos programas Minha Casa Minha Vida e o Casa Verde e Amarela

Em resumo, o novo Programa Casa Verde e Amarela, extinguiu a faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, que financiava imóveis sem juros para famílias com renda de até R$ 1,8 mil. Entretanto, com o novo programa do atual governo, as famílias de renda mais baixa pagam uma taxa de juros de 4,25%.

Entretanto, o programa Casa Verde e Amarela, diferentemente do programa Minha Casa Minha Vida, que tinha 4 faixas, possui apenas 3 faixas de renda. Além disso, os juros são diferentes para cada uma dessas faixas de renda. A taxação também muda de acordo com a região aonde está sendo comprado o imóvel. Isso porque há uma taxa de juros diferenciada e reduzida para as regiões Norte e Nordeste.

Taxas de juros do programa Minha Casa Minha Vida

Primeiramente, é importante lembrar que o programa Minha Casa Minha vida possuía uma faixa de renda para famílias que ganhavam até R$ 1.800 mensais. Além disso, estas famílias de baixa renda tinham direito a subsídios, que era um dinheiro pago pelo governo para ajudar na aquisição do imóvel. Além disso, para esse grupo, o valor das prestações era de R$ 80 a R$ 270 em média.

Enquadramento

Faixa 1

Renda de até R$ 1,8 mil

Faixa 1,5

Renda de até R$ 2,6 mil

Faixa 2

Renda de até R$ 4 mil

Faixa 3

Renda de R$ 4 mil a R$ 7 mil

Taxas

Faixa 1,5

Taxa de juros 5% (não cotista do FGTS) e 4,5% (cotista do FGTS)

Faixa 2

Taxa de juros de 5,5% a 7% (não cotista) e de 5% a 6,5% (cotista)

Faixa 3

Taxa de juros de 8,16% (não cotista) e 7,66% (cotista)

Taxas de juros do programa Casa Verde e Amarela

Já o programa Casa Verde e Amarela extinguiu a faixa 1. Além disso, agora as famílias de renda mais baixa podem ganhar até R$ 2 mil por mês e se enquadrarem na primeira faixa.

Enquadramento

Grupo 1

Renda de até R$ 2 mil

Grupo 2

Renda de R$ 2 mil a R$ 4 mil

Grupo 3

Renda de 4 mil a R$ 7 mil

Ademais há as famílias de área rural, que podem entrar no programa se tiverem uma renda anual de até R$ 84 mil (desconsiderando benefícios temporários indenizatórios, assistenciais e previdenciários).

Taxas

Regiões sul, sudeste e centro-oeste

Grupo 1

Taxa de juros de 5% a 5,25% (não cotista do FGTS) e de 4,5% a 4,75% (cotista do FGTS)

Grupo 2

Taxa de juros de 5,5% a 7% (não cotista) e de 5% a 6,5% (cotista)

Grupo 3

Taxa de juros de 8,16% (não cotista) e de 7,66% (cotista)

Regiões norte e nordeste

Grupo 1

Taxa de juros de 4,75% a 5% (não cotista do FGTS) e de 4,25% a 4,5% (cotista do FGTS)

Grupo 2

Taxa de juros de 5,25% a 7% (não cotista) e de 4,75% a 6,5% (cotista)

Grupo 3

Taxa de juros de 8,16% (não cotista) e de 7,66% (cotista)

Outras Diferenças entre o Minha Casa Minha Vida e o Casa Verde e Amarela

Além da extinção da faixa 1 e das diferentes taxas de juros dos programas sociais, há outras diferenças entre os dois programas.

ATENÇÃO: O programa social ainda está em fase de votação, e as informações abaixo dizem respeito ao projeto do governo, mas ainda não estão aprovadas.

Aluguel Social

O programa Casa Verde e Amarela poderá conceder aluguel para famílias com renda mensal de até 3 salários mínimos, através de parcerias público privadas (PPPs). Uma parte do aluguel será paga pelo poder público, enquanto a outra parte deve ser paga pela família beneficiada.

Embora essa proposta ainda esteja sendo estruturada pelo governo, a ideia é que o terreno seja concedido pelo poder público, podendo ser o governo federal, estadual ou municipal, e uma empresa construa as residenciais.

Além disso, uma imobiliária ficará responsável pela administração do condomínio durante a vigência do contrato. Ademais, dentro do condomínio haverá espaços comerciais, que juntamente com o aluguel pago pelas famílias, ajudaram a manter financeiramente o Aluguel Social. por fim, o governo fiscalizará as isenções dos alugueis e autorizará essas concessões.

Outra possibilidade é utilizar prédios já existentes para o aluguel social, de acordo com o secretário Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Alfredo Eduardo dos Santos.

Por fim, cabe ressaltar que a proposta do programa Casa Verde e Amarela ainda está sob análise do Ministério da Economia, e depois deve ser analisada e validada pelo Ministério de Desenvolvimento Regional.

Com informações do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

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Imagem: Alf Ribeiro/shutterstock.com

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