O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é uma das tributações anuais que os brasileiros que são proprietários de imóveis precisam pagar. Assim como outros impostos, a principal função desse tipo de recurso é a arrecadação de recursos para os municípios de todo o país.
Minha casa será levada a leilão caso eu não pague o IPTU?
O pagamento do IPTU é anual e obrigatório a todos os proprietários de imóveis no país. Saiba mais informações.
Todos sabem que esse documento trata-se de um tributo obrigatório. Mas, o que sempre gera dúvida é: o que pode acontecer caso o cidadão não pague o IPTU?
Como o IPTU é municipal, as medidas que são aplicadas por conta da falta de pagamento podem variar e são administrativas. No entanto, caso o indivíduo, de fato, deixe de pagar o imposto, os prejuízos podem ser judiciais.
A prefeitura pode tomar o imóvel?
A prefeitura do município tem autoridade para tomar o imóvel em casos em que o pagamento do IPTU não é realizado. Contudo, antes de chegar a esse ponto, são oferecidas opções para quitação da dívida e, claro, o morador precisa ser notificado com antecedência.
Caso a dívida não seja paga pelo proprietário do imóvel, o seu nome poderá ser incluído no Cadastro Informativo Municipal (CADIN) e na Dívida Ativa. Depois disso, o próximo passo é uma ação Judicial.
Vale ressaltar que o dono fica impossibilitado de realizar a venda de qualquer outro imóvel ao ter o nome registrado.
É por meio da Justiça que a casa passará para o estado de penhora. Além desse prejuízo, multas e taxas podem ser aplicadas em cima do valor da dívida.
Processo de cobrança do IPTU
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É preciso dizer que esse processo de não pagamento do IPTU é longo e passa por algumas etapas antes do imóvel ser penhorado pela Justiça. Confira.
- Notificação da prefeitura e cobrança sobre o valor;
- Inscrição em cadastros de inadimplência como Serasa e SPC;
- Protesto em cartório: a partir desse momento, o proprietário fica impedido de solicitar empréstimos e realizar compras em crediários;
- Ingresso na Justiça.
Ou seja, para impedir que o processo seja iniciado e outros prejuízos, é preciso pagar o valor do IPTU.
Imagem: Tanoy1412 / Shutterstock.com
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