Minha casa será levada a leilão caso eu não pague o IPTU?

Como o IPTU é municipal, as medidas que são aplicadas por conta da falta de pagamento podem variar e são administrativas. No entanto, caso o indivíduo, de fato, deixe de pagar o imposto, os prejuízos podem ser judiciais. 

A prefeitura pode tomar o imóvel?

A prefeitura do município tem autoridade para tomar o imóvel em casos em que o pagamento do IPTU não é realizado. Contudo, antes de chegar a esse ponto, são oferecidas opções para quitação da dívida e, claro, o morador precisa ser notificado com antecedência.

Caso a dívida não seja paga pelo proprietário do imóvel, o seu nome poderá ser incluído no Cadastro Informativo Municipal (CADIN) e na Dívida Ativa. Depois disso, o próximo passo é uma ação Judicial. 

Vale ressaltar que o dono fica impossibilitado de realizar a venda de qualquer outro imóvel ao ter o nome registrado.

É por meio da Justiça que a casa passará para o estado de penhora. Além desse prejuízo, multas e taxas podem ser aplicadas em cima do valor da dívida. 

Processo de cobrança do IPTU

É preciso dizer que esse processo de não pagamento do IPTU é longo e passa por algumas etapas antes do imóvel ser penhorado pela Justiça. Confira.

• Notificação da prefeitura e cobrança sobre o valor;
• Inscrição em cadastros de inadimplência como Serasa e SPC;
• Protesto em cartório: a partir desse momento, o proprietário fica impedido de solicitar empréstimos e realizar compras em crediários;
• Ingresso na Justiça. 

Ou seja, para impedir que o processo seja iniciado e outros prejuízos, é preciso pagar o valor do IPTU. 

Imagem: Tanoy1412 / Shutterstock.com