Ministério da Defesa confirma que 73,2 mil militares receberam o auxílio emergencial indevidamente

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O Ministério da Defesa confirmou que exatamente 73.242 militares das Forças Armadas, incluindo ativos, inativos, de carreira e temporários, pensionistas, dependentes e anistiados receberam indevidamente o auxílio emergencial de R$ 600. Em nota publicada pela Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Defesa, os comandos das três Forças (Aeronáutica, Marinha e Exército) abriram processo para investigar a participação de cada um de seus integrantes em possíveis irregularidades e que os valores recebidos de forma indevida serão devolvidos à União.

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Ministério da Defesa confirma que 73,2 mil militares receberam o auxílio emergencial indevidamente

Confira a nota na íntegra:

Brasília, 12 de maio de 2020

Com a pandemia do Covid-19, o governo brasileiro montou uma grande rede de proteção social, necessária e inédita. Em menos de 30 dias, o auxílio emergencial chegou às mãos de mais de 50 milhões de pessoas.

Os Ministérios da Defesa (MD) e da Cidadania (MC) informam que, dos quase 1,8 milhão de CPFs constantes da base de dados do MD, 4,17% (73.242) receberam o auxílio emergencial concedido pelo Governo Federal. Isso inclui militares (ativos e inativos, de carreira e temporários), pensionistas, dependentes e anistiados.

Assim que o Ministério da Defesa e o Ministério da Cidadania fizeram o cruzamento de dados e identificaram a possibilidade de eventuais recebimentos indevidos, os Comandos das Forças Armadas foram acionados para apurar possíveis irregularidades.

No momento, as Forças Armadas apuram individualmente cada caso. Os valores recebidos indevidamente serão restituídos.

É importante ressaltar que:

– desse universo, parte recebeu automaticamente por ter CPF registrado no Cadastro Único ou ser beneficiário do Bolsa Família;

– entre os que solicitaram o auxílio, por meio do aplicativo ou do site da Caixa Econômica Federal, há pertencentes a famílias cuja renda mensal por pessoa não ultrapassa meio salário mínimo (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total é de até 3 (três) salários mínimos (R$ 3.135,00) e que podem ter interpretado equivocadamente as regras de recebimento do benefício.

Havendo indícios de práticas de atos ilícitos, os Ministérios da Defesa e da Cidadania adotarão todas as medidas cabíveis, mantendo sempre o compromisso com a transparência.

Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Defesa

Como será feita a devolução dos valores?

A devolução poderá ser feita de maneira voluntária. Ou seja, com o pedido de estorno do crédito bancário ou pagamento via Guia de Recolhimento da União (GRU), no respectivo valor. Entretanto, quem não devolver os recursos será inscrito na Dívida Ativa da União e cobrado compulsoriamente.

Por fim, depois de identificada a possibilidade de recebimento indevido, o Ministério da Defesa informou também que as três Forças (Aeronáutica, Marinha e Exercito) foram orientadas a fazerem um pente fino nos seus efetivos para apuração dos fatos, ressarcimento do erário e eventual punição disciplinar.

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Fonte: Ministério da Defesa

Imagem: Jair Ferreira Belafacce via shutterstock

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