Ministério Público entra com recurso contra recuperação judicial da Light
A Light tem passado por problemas financeiros e tem tido dificuldades para pagar credores. Entenda a polêmica da sua recuperação judicial!
Hoje (17), o Ministério Público do Rio de Janeiro entrou com um recurso contra a recuperação judicial da Light. De acordo com o promotor, o pedido da empresa de energia fere a lei que determina que concessionárias de serviços públicos não podem pedir recuperação.
A Light é uma holding que atua no setor de energia elétrica, sendo que a Light Energia é responsável por fazer a distribuição da energia elétrica para 30 municípios do estado do Rio de Janeiro. Entretanto, essa empresa está passando por fortes problemas financeiros e tem dificuldades para pagar os credores.
Como ela é uma concessionária de energia, a lei impede que ela entre com um pedido de recuperação judicial. No entanto, a legislação não impede que uma holding entre com um pedido. E foi exatamente isso que a empresa fez. A holding pediu recuperação judicial e incluiu a Light Energia no processo.
Recuperação judicial da Light é manobra para burlar a lei
O Ministério Público do Rio também apontou as discrepâncias jurídicas que podem acontecer caso a recuperação judicial da Light seja mantida. Por exemplo, as subsidiárias, que a defesa incluiu no processo (Light Energia e Light SESA), vão se beneficiar das vantagens da recuperação.
Contudo, elas não precisarão cumprir nenhuma das exigências para uma empresa que está em recuperação judicial. Ou seja, elas poderão aproveitar dos passivos congelados e da negociação de acordos de pagamento para as suas dívidas, mas sem precisar cumprir com os ônus disso.
Com a recuperação judicial da Light, a holding deverá contratar um escritório para atuar como administrador judicial, além de apresentar balanços mensais com todas as receitas e gastos da empresa. No entanto, a Light Energia não precisa atender a essa obrigação.
Credores entraram com recurso usando o mesmo argumento
Além do Ministério Público, outros credores entraram com recurso contra a recuperação judicial da Light, apontando que uma concessionária de serviços públicos não pode fazer parte de uma recuperação. Entre os autores estão o banco Itaú e fundos de investimento.
O objetivo dessas ações é derrubar a decisão do juiz a favor da recuperação e excluir definitivamente do processo a Light Energia e a Light SESA.
Imagem: Divulgação/Light
