Na última quarta-feira (1º), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que, ainda neste semestre, o governo federal apresentará uma proposta de regulamentação do trabalho por aplicativo. Conforme o chefe da pasta, representantes dos trabalhadores e especialistas estão sendo ouvidos para a proposta garantir os direitos à categoria.
Ministro afirma que trabalho por aplicativo será regulamentado neste semestre
Representantes dos trabalhadores por aplicativo e especialistas estão sendo ouvidos para que a proposta garanta os direitos à categoria. Veja!
Além disso, Marinho afirmou que ainda está na fase de tentar encontrar um ponto de convergência, porém não deu muitos detalhes. No entanto, alegou que, há profissionais que trabalham para mais de um aplicativo diferente e, assim, não querem vínculo empregatício. Dessa forma, o modelo de contrato que está sendo gerado não terá esse vínculo.
Contribuição ao INSS
Todavia, é possível que as empresas contribuam para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) destes trabalhadores, assegurando a eles direitos como aposentadoria, auxílio-invalidez, pensão por morte a seus dependentes e outros benefícios garantidos pela Previdência Social.
Regulamentação do trabalho por aplicativo
À vista disso, ainda não foi definido como a proposta será regulamentada, podendo ser uma Medida Provisória (MP) ou um Projeto de Lei (PL). Entretanto, nos dois casos, é preciso que a medida passe pelo Congresso Nacional. No entanto, a tramitação da MP é mais rápida, além de ter validade imediata por 180 dias (6 meses), até que seja aprovada.
Ao discursar para dirigentes sindicais internacionais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que as empresas de aplicativos exploram os trabalhadores, dando maior dimensão ao trabalho informal. E, assim, destacou ser responsabilidade dos dirigentes sindicais lutarem pela classe trabalhadora, para conquistarem seguridade social, que está sendo perdida no mundo todo.
Projeto do governo passado
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Em 2022, o então ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, já havia apresentado uma proposta parecida com a de Marinho. Assim, os trabalhadores por aplicativo seriam enquadrados na categoria de prestadores de serviço, tendo o INSS pago pela empresa, mas não possuindo vínculo empregatício.
Além disso, a proposta também previa suporte das empresas aos trabalhadores, como estrutura física para o carregamento do celular, água para beber e um espaço para se alimentar.
Imagem: Halytskyi Olexandr/ Shutterstock
Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.