Ministro teme impacto no INSS com proposta ligada ao fim da escala 6×1

A discussão ocorre em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que trata da redução da carga horária máxima semanal no Brasil. A proposta ganhou novo fôlego após parlamentares apresentarem uma emenda que combina mudanças trabalhistas e compensações fiscais para os empregadores.

Segundo o ministro, qualquer medida que reduza a arrecadação previdenciária pode comprometer ainda mais as contas da Previdência Social, que já operam sob forte pressão devido ao envelhecimento da população brasileira e ao aumento contínuo dos gastos com aposentadorias e benefícios.

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O que você precisa saber sobre as mudanças propostas para a escala de trabalho 6×1

O que prevê a proposta ligada ao fim da escala 6×1

A PEC em discussão propõe reduzir gradualmente a jornada semanal de trabalho de 44 horas para 40 horas. Na prática, a medida pretende enfraquecer o modelo conhecido como escala 6×1, bastante comum em setores como comércio, supermercados, restaurantes e serviços.

Nesse formato, o trabalhador atua durante seis dias consecutivos e descansa apenas um dia por semana.

A proposta parlamentar apresentada pelo deputado federal Sérgio Turra busca criar mecanismos de compensação para as empresas durante o período de adaptação.

Entre os principais pontos da emenda estão:

Redução temporária do INSS patronal

O texto prevê uma isenção temporária e escalonada da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre os salários de novos empregados contratados após eventual aprovação da PEC.

Hoje, essa contribuição é uma das principais fontes de financiamento da Previdência Social.

Além disso, a proposta também sugere:

Redução da alíquota do FGTS

A emenda quer diminuir a contribuição patronal ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), reduzindo a alíquota dos atuais 8% para 4%.

A justificativa dos parlamentares é aliviar o custo trabalhista para estimular novas contratações e facilitar a transição para jornadas menores.

Mudanças no Gilrat

Outro ponto previsto é a redução proporcional da contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (Gilrat), antigo Seguro de Acidente de Trabalho (SAT).

Esse recolhimento financia benefícios previdenciários relacionados a acidentes de trabalho e aposentadorias especiais.

Ministro vê risco para as contas da Previdência

Durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação, Wolney Queiroz afirmou que o governo precisa avaliar com cautela qualquer proposta que retire recursos do sistema previdenciário.

Segundo ele, a Previdência já consome parcela significativa do orçamento federal.

O ministro destacou que:

• O governo paga cerca de R$ 83 bilhões por mês em benefícios previdenciários;
• O gasto anual supera R$ 1,14 trilhão;
• Aproximadamente 47% das despesas primárias da União são destinadas à Previdência Social.

Na avaliação do ministro, reduzir arrecadação sem indicar fontes seguras de compensação pode gerar impactos diretos em outras áreas do orçamento público.

Governo teme necessidade de cortes em investimentos

Wolney Queiroz afirmou que, caso o governo seja obrigado a abrir mão de receitas previdenciárias, pode haver necessidade de cortes em investimentos públicos considerados não obrigatórios.

Entre as áreas potencialmente afetadas estão:

• infraestrutura;
• obras públicas;
• programas de investimento federal;
• modernização de serviços públicos.

O temor do governo é que uma redução brusca na arrecadação amplie ainda mais o desequilíbrio fiscal.

Debate sobre a escala 6×1 divide opiniões

A discussão sobre o fim da escala 6×1 ganhou força nas redes sociais, sindicatos e movimentos trabalhistas nos últimos meses.

Defensores da proposta afirmam que a redução da jornada pode:

• melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores;
• reduzir casos de esgotamento físico e mental;
• aumentar a produtividade;
• estimular geração de empregos.

Já setores empresariais argumentam que mudanças abruptas podem elevar custos operacionais, especialmente em áreas que dependem de mão de obra contínua, como comércio e serviços essenciais.

Proposta mantém negociação coletiva

Apesar da redução da carga horária semanal, a emenda parlamentar preserva a possibilidade de acordos coletivos para compensação de horários.

O texto prevê a prevalência do negociado sobre o legislado em determinados casos, permitindo ajustes por meio de convenções coletivas entre sindicatos e empresas.

Além disso, setores considerados essenciais poderiam ter regulamentação específica por meio de lei complementar.

Previdência enfrenta pressão crescente

O alerta do ministro também ocorre em um momento de forte pressão sobre o sistema previdenciário brasileiro.

Além do aumento no número de aposentadorias, o governo enfrenta desafios relacionados:

• ao envelhecimento populacional;
• à ampliação da expectativa de vida;
• ao aumento de pedidos de benefícios;
• à fila do INSS.

Segundo Wolney Queiroz, atualmente entram cerca de 1,3 milhão de novos requerimentos de benefícios todos os meses.

Por isso, o ministro afirmou que zerar completamente a fila do INSS é praticamente impossível.

Meta do governo é reduzir prazo de análise

O governo federal trabalha para reduzir o tempo médio de análise dos pedidos do INSS para menos de 45 dias, limite estabelecido pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Atualmente, o prazo varia bastante dependendo da região e do tipo de benefício solicitado.

Enquanto alguns pedidos são analisados em poucos dias, outros podem levar meses para receber resposta definitiva.

Nos últimos meses, o governo lançou medidas para acelerar análises, incluindo:

• uso maior de automação;
• mutirões de servidores;
• contratação temporária de apoio técnico;
• revisão de processos internos.

O que pode acontecer daqui para frente

A PEC ainda deve enfrentar longo debate no Congresso Nacional antes de qualquer aprovação definitiva.

Especialistas avaliam que o tema tende a gerar intensas negociações entre governo, empresários, sindicatos e parlamentares, principalmente por envolver:

• direitos trabalhistas;
• arrecadação previdenciária;
• equilíbrio fiscal;
• custo das empresas;
• geração de empregos.

O governo deve tentar evitar mudanças que reduzam significativamente as receitas da Previdência sem medidas compensatórias consideradas sustentáveis.

Enquanto isso, a discussão sobre o fim da escala 6×1 continua avançando como um dos temas trabalhistas mais debatidos de 2026 no Brasil.