Ministro não perde tempo e barra novo piso da enfermagem

Está suspensa a lei que criou o piso salarial para a enfermagem e Governo Federal, estados e municípios têm um prazo de 60 dias para informarem os impactos na empregabilidade dos enfermeiros e a qualidade do serviço de saúde, além dos prejuízos financeiros nas cidades e estados provocados pelo texto.

A decisão foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e atende a um pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde). 

De acordo com o que diz a CNSaúde, a lei é “inexequível” por não levar em conta as desigualdades regionais, distorce a remuneração em relação aos médicos e gera aumento no número de enfermeiros desempregados.

Ministro disse que não foram tomadas providências para que o piso da enfermagem fosse aplicado

Do ponto de vista do ministro do STF, os poderes Legislativo e Executivo não tomaram as providências para que o piso salarial para a enfermagem fosse aplicado. Veja abaixo o que disse Barroso:

“No fundo, afigura-se plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada. Nessa hipótese, teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta”, afirmou Barroso.

Por se tratar de uma decisão individual, a suspensão ainda será levada ao plenário virtual do STF nos próximos dias, onde os demais ministros deverão analisar o despacho. Caso a determinação seja corroborada, ao final do prazo estabelecido, Barroso voltará a avaliar o caso.

O que estabelece a lei que criou o piso salarial para a enfermagem

A lei estabelece um salário mínimo inicial de R$ 4.750 para os enfermeiros, que deve ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde privados e públicos. Em outros casos, ocorrerá proporcionalidade: 70% do piso para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e parteiras.

Além disso, o texto também prevê a atualização monetária atual do piso, que deverá ter como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e garante a manutenção de salários eventualmente maiores que o valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho do profissional.

Abaixo-assinado sugere greve dos enfermeiros contra a suspensão do piso salarial

Por conta da decisão do ministro, já foram criados abaixos-assinado contra a suspensão do piso salarial. Um deles, inclusive, sugere a realização de uma greve por parte dos enfermeiros e já conta com mais de 120 mil assinaturas. 

A enfermeira Mônica Calazans, primeira brasileira vacinada, também criou uma abaixo-assinado para pressionar o STF. Até o momento, o número de assinaturas já ultrapassam os 172 mil.

Além disso, Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados e o senador Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso Nacional, comentaram sobre a decisão de Barroso. Enquanto Lira disse não concordar com o “mérito em relação ao piso salarial dos enfermeiros”, Pacheco afirmou que irá tratar dos caminhos e das soluções para a “efetivação do piso perante o STF”.

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Imagem: Rido / shutterstock.com