Moraes afirma que as redes sociais devem ser punidas por conteúdos publicados

Nesse sentido, Moraes alega que essas mídias tinham que ser classificadas, também, como empresas da área de comunicação e publicidade. Dessa forma, seria possível responsabilizá-las pelos conteúdos publicados. 

“Temos que mudar a forma jurídica de responsabilização de quem é o detentor das redes. Não é possível ainda hoje que as grandes plataformas sejam consideradas empresas de tecnologia. Elas são também empresas de comunicação, empresas de publicidade. O maior volume de publicidade no mundo quem ganha são essas plataformas”, declarou Moraes em evento na Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro. 

Regulação das redes

Além disso, o ministro alegou que as redes sociais precisam ser reguladas para que seus usuários ajam conforme a Constituição. Segundo o líder do Supremo Tribunal Federal, os discursos antidemocráticos, de ódio ou de agressão, não são considerados liberdade de expressão pela Carta Constitucional do país. 

“O modelo negocial das redes é diferente e exatamente por isso temos que negociar a forma de regulação. Sempre levando em conta que a Constituição não garante uma liberdade de expressão como liberdade para agressão, discurso de ódio, para discurso contra a democracia. E nós vimos o que vem ocorrendo e o que ocorreu nas eleições”, afirmou o ministro. 

Histórico de indagações sobre as redes

Essa não foi a primeira vez que o ministro Alexandre de Moraes relatou a sua visão acerca do uso das redes sociais enquanto ferramenta que propaga discursos inconstitucionais.  Em vista disso, desde quando assumiu o STF, em 2022, o chefe do supremo tem levado essa pauta em discussão. 

Ademais, em reunião com representantes das plataformas digitais (como a Meta, Telegram, TikTok e Google, por exemplo), no início deste mês, Moraes, mencionou a utilização das redes sociais com a finalidade de propagar fake news.

Na ocasião, ele disse que as redes sociais foram instrumentalizadas por radicais da extrema direita e chegou a sugerir a implementação de novas regras no intuito de resolver o problema. 

“Mas as redes foram instrumentalizadas. Então, essa instrumentalização, com a experiência que tivemos todos nas eleições e até no 8 de janeiro, acho que a gente pode aproveitar para construir alguma coisa para tentar evitar isso”, relatou o ministro Alexandre de Moraes. 

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