O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou como uma “farsa incriminatória” a investigação proposta pelo colega André Mendonça para apurar uma suposta relação entre ele e Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. Em manifestação enviada ao presidente da Corte, Edson Fachin, Moraes negou ter trocado mensagens com o empresário e questionou a validade jurídica das diligências realizadas no caso.
O plenário do STF começou a analisar nesta terça-feira (15) se há autorização para a abertura de uma investigação contra Moraes. O julgamento é baseado em um relatório da Polícia Federal (PF) que aponta 52 mensagens que teriam sido enviadas por Vorcaro a um número atribuído ao ministro.
A sessão foi interrompida para o almoço e retomada à tarde. Os ministros passaram a discutir, entre outras questões, se o julgamento deve continuar nesta terça ou ser transferido para 23 de setembro, quando também está previsto o exame de questionamentos relacionados à atuação de Mendonça no caso.
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O que está sendo analisado pelo STF?
O caso teve origem nas investigações da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master e operações realizadas com o Banco de Brasília (BRB).
Durante a análise do celular de Daniel Vorcaro, a Polícia Federal identificou mensagens que, segundo o relatório apresentado ao STF, teriam sido encaminhadas pelo empresário a um número associado a Alexandre de Moraes. O material foi posteriormente encaminhado ao Supremo por André Mendonça, que era o relator das investigações relacionadas ao caso Master.
Segundo informações apresentadas no relatório, as mensagens teriam sido enviadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que Vorcaro foi preso preventivamente.
Entre os conteúdos analisados estão referências a investigações envolvendo o banco e a um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Também há, segundo a PF, mensagens nas quais Vorcaro aparentaria buscar informações relacionadas a uma operação que poderia resultar em sua prisão. As respostas do interlocutor, entretanto, não foram recuperadas pelos investigadores.
A existência dessas mensagens, por si só, é justamente um dos pontos que o STF precisa analisar para definir se há elementos jurídicos suficientes para autorizar uma investigação.
O que Alexandre de Moraes diz sobre as mensagens?
Moraes nega ter mantido diálogo com Vorcaro e afirma que não enviou mensagens ao empresário.
Na manifestação apresentada antes da sessão, o ministro contestou a forma como a PF teria relacionado anotações encontradas no celular de um terceiro às supostas conversas com Vorcaro. Segundo Moraes, 47 das 52 notas analisadas pelos investigadores não teriam sido localizadas em conversas do WhatsApp.
A defesa sustenta, portanto, que não seria possível atribuir ao ministro determinada conduta apenas a partir dessas anotações, sem uma comprovação direta de que ele participou das conversas ou praticou algum ato ilícito.
Moraes também classificou o relatório como “inconstitucional e ilegal” e afirmou que não há demonstração de prática criminosa de sua parte.
Por que Moraes acusa Mendonça de agir de forma irregular?
Um dos principais pontos levantados por Moraes é o procedimento adotado por André Mendonça para aprofundar as apurações.
Segundo o ministro, Mendonça não poderia ter determinado, por iniciativa própria, diligências que atingissem um integrante do Supremo sem manifestação prévia da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou autorização do plenário da Corte.
Moraes afirma que essa condução violaria o sistema acusatório e sustenta que Mendonça teria ultrapassado os limites de sua atuação como magistrado.
A PGR apresentou argumento semelhante ao defender a anulação do relatório parcial. Segundo o órgão, Mendonça teria permitido o avanço da investigação sobre um ministro do STF sem comunicar previamente o presidente da Corte ou o plenário.
O próprio Supremo, porém, precisa definir no julgamento quais regras processuais devem ser aplicadas ao caso. A Constituição determina que cabe ao plenário processar e julgar ministros da Corte, mas não estabelece de maneira detalhada todo o procedimento para uma investigação dessa natureza.
O que é a “farsa incriminatória” mencionada por Moraes?
A expressão foi utilizada pelo próprio ministro para contestar a investigação conduzida por Mendonça.
Na manifestação enviada a Fachin, Moraes afirmou que o procedimento teria sido construído para vinculá-lo ao caso Master sem evidências diretas de participação em irregularidades. Ele também acusou Mendonça de adotar uma conduta com finalidade “político-eleitoral”.
Moraes argumentou ainda que Mendonça já teria conhecimento de documentos relacionados ao caso antes de levar o assunto ao plenário e que a escolha do momento para avançar com a apuração teria tido repercussão política.
Essas afirmações fazem parte da defesa apresentada pelo ministro e são contestadas por Mendonça. Portanto, não constituem conclusões do STF sobre a existência ou não de motivação política.
Moraes também pediu investigação contra Mendonça
A disputa entre os dois ministros não ficou restrita à investigação envolvendo Moraes.
Depois que Mendonça tornou público o relatório com as mensagens atribuídas a Vorcaro, Moraes apresentou outro documento que, segundo ele, seria um relatório de inteligência da Polícia Federal apontando possível direcionamento das investigações contra ele.
O documento, contudo, possui uma ressalva de que teria caráter conjectural e “sem valor probatório”, além de não apresentar assinatura ou timbre da PF.
Com base nesse material, Moraes pediu a abertura de investigação contra Mendonça por suspeitas que incluem abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
O julgamento desse pedido foi marcado por Fachin para 23 de setembro.
O que a PGR defende no caso?
A Procuradoria-Geral da República se posicionou contra a validade do procedimento conduzido por Mendonça.
O órgão argumenta que o ministro teria determinado diligências envolvendo pessoas específicas sem provocação do Ministério Público ou iniciativa da própria Polícia Federal.
A PGR também sustenta que uma investigação contra um ministro do Supremo deveria passar previamente pelo plenário da Corte e pela Presidência do tribunal.
Por isso, a manifestação da Procuradoria defende a anulação do relatório utilizado para sustentar o pedido de investigação contra Moraes.
Há, contudo, uma particularidade: o nome do próprio procurador-geral da República, Paulo Gonet, aparece no material relacionado ao caso. Por esse motivo, Gonet adotou medidas internas para tratar das referências feitas a ele e outros integrantes da PGR passaram a atuar em procedimentos relacionados à investigação.
Como está o julgamento no STF?
A sessão extraordinária começou às 10h35 desta terça-feira. Antes da discussão sobre o mérito da possível investigação contra Moraes, os ministros passaram a analisar questões preliminares.
Dois integrantes da Corte se afastaram do julgamento. Kassio Nunes Marques declarou-se impedido, enquanto Dias Toffoli se declarou suspeito.
Durante a manhã, Gilmar Mendes e Flávio Dino também questionaram decisões de Fachin relacionadas à relatoria dos processos envolvendo Moraes e Mendonça.
Fachin afirmou que os processos foram encaminhados à Presidência e que não houve retirada arbitrária da relatoria de Mendonça. Segundo o presidente do STF, o plenário seria o órgão competente para analisar a questão.
A sessão foi interrompida às 13h e retomada por volta das 15h30. Na retomada, os ministros passaram a discutir uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes para que o julgamento fosse transferido para 23 de setembro e reunisse também a análise das possíveis irregularidades atribuídas à condução de Mendonça.
Até a atualização desta reportagem, portanto, o STF ainda não havia concluído a análise sobre a abertura da investigação contra Moraes.
O que pode acontecer depois?
Há dois pontos diferentes que precisam ser separados.
O primeiro é a decisão sobre a validade do procedimento e sobre a possibilidade de abertura de uma investigação envolvendo Alexandre de Moraes. O segundo diz respeito às acusações feitas por Moraes contra André Mendonça, que serão analisadas em procedimento próprio.
Também está prevista para 23 de setembro a análise do caso envolvendo a atuação de Mendonça, o que pode concentrar diferentes questões relacionadas à condução das investigações do Banco Master.
Uma eventual autorização para investigar Moraes não significaria, por si só, uma conclusão de que o ministro cometeu crime. Da mesma forma, o arquivamento ou a invalidação do procedimento não representaria, isoladamente, uma conclusão sobre todos os fatos relacionados ao Banco Master.
O julgamento atual trata da possibilidade e das condições jurídicas para o prosseguimento da apuração.
Por que o caso é relevante?
O caso tem uma particularidade institucional: o STF está analisando se autoriza uma investigação criminal envolvendo um de seus próprios ministros.
Além das acusações relacionadas a Moraes e Vorcaro, o processo envolve questões sobre os limites da atuação de um ministro do Supremo como relator de uma investigação, a competência do plenário e a participação da PGR.
A decisão também ocorre em meio a uma disputa pública entre Moraes e Mendonça, com pedidos de investigação de ambos os lados e questionamentos sobre documentos produzidos no contexto do caso Master.
Por isso, o resultado do julgamento poderá definir não apenas o encaminhamento da apuração envolvendo Moraes, mas também parâmetros processuais para situações semelhantes dentro da Corte.
O que está comprovado e o que ainda está em discussão?
Até o momento, é possível separar os fatos documentados das alegações feitas pelos envolvidos.
Está documentado que:
- a PF encontrou, no celular de Daniel Vorcaro, mensagens que os investigadores atribuem a uma interlocução com um número associado a Alexandre de Moraes;
- André Mendonça levou o material ao plenário do STF;
- Moraes nega ter mantido os diálogos;
- a PGR questionou a validade do procedimento adotado por Mendonça;
- Moraes pediu investigação contra Mendonça;
- Fachin marcou para 23 de setembro a análise do procedimento relacionado ao colega;
- Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli não participam do julgamento desta terça-feira.
Ainda está em discussão:
- se as mensagens permitem atribuir a Moraes uma conduta ilícita;
- se houve irregularidade na forma como a investigação foi conduzida;
- se o relatório da PF pode ser utilizado como fundamento para uma investigação;
- se o STF deve autorizar novas diligências;
- se os processos envolvendo Moraes e Mendonça devem ser analisados conjuntamente.
Até que essas questões sejam decididas, acusações e suspeitas não devem ser tratadas como comprovação de responsabilidade criminal.
Conclusão
O STF analisa nesta terça-feira um dos casos mais incomuns já submetidos ao plenário da Corte: a possibilidade de investigar um de seus próprios ministros a partir de mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
Alexandre de Moraes nega ter conversado com Vorcaro e contesta tanto o conteúdo atribuído ao caso quanto a forma de condução da investigação por André Mendonça. A PGR também questiona aspectos processuais do procedimento.
Ao mesmo tempo, Moraes passou a ser autor de um pedido de investigação contra Mendonça, criando uma disputa paralela que deverá ser analisada pelo Supremo em 23 de setembro.
O julgamento desta terça-feira ainda não representa uma conclusão sobre a existência de crime. A decisão do plenário definirá, antes de tudo, se e em quais condições a apuração envolvendo Moraes poderá prosseguir.
