Moraes volta atrás e suspende decisão que reconheceu vínculo trabalhista de motorista de aplicativo

No processo, um motorista que prestava serviços para a Cabify (empresa que não opera mais no Brasil) pedia o reconhecimento da relação trabalhista com a empresa. No entendimento do TRT, o aplicativo não era uma empresa de tecnologia, mas de transporte.

Portanto, aceitou a argumentação do motorista e reconheceu o vínculo empregatício entre as partes. Dessa forma, o aplicativo teria que pagar todos os direitos trabalhistas que a CLT exige, como contribuições ao INSS e o recolhimento do FGTS.

Moraes suspende decisão seguindo jurisprudência do Supremo

Entretanto, a Cabify entrou com recurso no STF contra a decisão do TRT de Minas Gerais. No pedido, os advogados do aplicativo de transporte alegaram que os juízes mineiros não seguiram a jurisprudência que o STF estabeleceu sobre o tema.

Outras decisões de ministros do Supremo já reconheceram que a atividade de motoristas e entregadores de aplicativos se assemelha a um serviço autônomo, portanto, não é possível estabelecer um vínculo empregatício entre as partes.

Dessa forma, quando o recurso chegou nas mãos de Alexandre de Moraes, ele seguiu a jurisprudência do STF e suspendeu a decisão do TRT. Na sua justificativa, o ministro disse que o tribunal de Minas não seguiu as orientações do Supremo.

Não é a primeira decisão desse tipo

Não é a primeira vez esse ano que Alexandre de Moraes toma uma decisão a favor dos aplicativos de transporte. Em maio, em um recurso também do Cabify, o ministro suspendeu uma decisão que reconhecia o vínculo empregatício entre um motorista e a empresa.

Como já se tem uma jurisprudência sobre o tema, todos os recursos desse tipo que chegarem aos ministros do STF, provavelmente, terão a mesma decisão.

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