Trabalhador pode ser demitido por estes motivos; veja quais!

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece critérios rigorosos para esse tipo de rescisão, garantindo que só seja aplicada em casos graves e devidamente comprovados. No entanto, muitos trabalhadores desconhecem os motivos que podem levar à demissão por justa causa e como se proteger de injustiças.

Neste artigo, você entenderá as principais causas para a dispensa por justa causa, a importância das provas para a sua aplicação, quais direitos são perdidos e como agir caso considere que a demissão foi indevida.

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O que é a demissão por justa causa?

Diferente da demissão sem justa causa, onde o empregador pode dispensar o funcionário sem precisar justificar o motivo, a justa causa exige a comprovação de uma falta grave por parte do empregado.

A CLT define um conjunto de infrações que podem resultar nesse tipo de desligamento, sempre considerando que a penalidade deve ser proporcional ao erro cometido.

Principais motivos para a demissão por justa causa

A seguir, listamos as principais razões que podem levar um trabalhador a ser demitido por justa causa:

1. Ato de improbidade

O ato de improbidade envolve condutas desonestas como furto, fraude, falsificação de documentos, desvio de dinheiro ou qualquer atitude que configure violação da confiança entre empregado e empregador.

2. Incontinência de conduta ou mau procedimento

Esse motivo refere-se a comportamentos inadequados no ambiente de trabalho, como assédio sexual, uso de linguagem obscena, brigas, desrespeito a colegas e qualquer ação que comprometa o bom funcionamento da empresa.

3. Negociação habitual no local de trabalho

Se o funcionário realiza atividades comerciais próprias dentro da empresa sem autorização e que possam concorrer com os negócios do empregador, pode ser desligado por justa causa.

4. Condenação criminal

Caso o empregado seja condenado por um crime e não possa continuar exercendo suas funções, o empregador pode rescindir o contrato imediatamente.

5. Desídia no desempenho das funções

A desídia ocorre quando o trabalhador apresenta negligência contínua, baixa produtividade, atrasos frequentes ou falta de comprometimento.

6. Embriaguez habitual ou em serviço

O consumo excessivo de álcool ou drogas que comprometa a execução das funções pode levar à demissão. Isso vale tanto para o uso durante o expediente quanto para casos em que o trabalhador chega ao local de trabalho sob efeito dessas substâncias.

7. Violação de segredo da empresa

A divulgação de informações estratégicas ou confidenciais sem autorização pode prejudicar a empresa e é motivo para justa causa.

8. Ato de indisciplina ou insubordinação

Se o funcionário se recusar a obedecer ordens diretas de seus superiores, desrespeitar normas internas ou demonstrar comportamento rebelde, pode ser demitido.

9. Abandono de emprego

A ausência injustificada por período prolongado pode ser interpretada como abandono de emprego. Em geral, 30 dias consecutivos de falta sem justificativa são suficientes para configurar a demissão por justa causa.

10. Ofensas físicas ou verbais

Agressões contra colegas, superiores ou clientes – seja por palavras ofensivas ou atos de violência física – são considerados motivos para a dispensa.

A importância das provas na demissão por justa causa

Para que a justa causa seja válida, o empregador precisa apresentar provas concretas da falta cometida pelo trabalhador.

“O empregador deve fornecer documentação, testemunhos ou registros que comprovem o comportamento inadequado. Na ausência de provas, a Justiça do Trabalho tende a reverter a penalidade”, explica a advogada trabalhista Fernanda Sousa.

Caso a demissão seja revertida judicialmente, o trabalhador terá direito ao pagamento das verbas rescisórias integrais, como ocorre na demissão sem justa causa.

Como agir em caso de demissão injusta?

Se o empregado acredita que sua dispensa foi injusta, deve tomar algumas medidas:

1. Buscar um advogado trabalhista – O profissional poderá avaliar o caso e verificar se há elementos para contestar a demissão.
2. Reunir provas – Registros de e-mails, mensagens de WhatsApp, testemunhas e outros documentos são fundamentais para comprovar a inocência do trabalhador.
3. Registrar uma reclamação trabalhista – Caso necessário, o empregado pode ingressar com uma ação para tentar reverter a justa causa.
4. Solicitar indenização por danos morais – Se a demissão causou exposição pública ou constrangimento, o trabalhador pode pedir compensação na Justiça.

O que o trabalhador perde ao ser demitido por justa causa?

A demissão por justa causa traz prejuízos financeiros ao empregado, pois ele perde diversos direitos. Confira o que ainda pode receber e o que é perdido:

Verba Rescisória	Direito do Empregado
Saldo de salário	Sim
Férias vencidas + 1/3	Sim
13º salário proporcional	Não
Aviso prévio	Não
Multa de 40% sobre FGTS	Não
Seguro-desemprego	Não

Como evitar a demissão por justa causa?

Manter uma conduta profissional e seguir as normas da empresa são as melhores formas de evitar esse tipo de dispensa. O trabalhador deve:

• Respeitar regras internas da empresa;
• Ser pontual e assíduo;
• Agir com ética e transparência;
• Proteger informações sigilosas da empresa;
• Cumprir as ordens do empregador de maneira respeitosa;
• Evitar brigas e desentendimentos no ambiente de trabalho.

É importante lembrar que a justa causa não pode ser utilizada como punição arbitrária. Ela deve ser aplicada de forma proporcional à falta cometida e sempre com base em provas.

Conclusão

A demissão por justa causa é uma medida extrema aplicada quando o trabalhador comete uma falta grave prevista na CLT. Entre os principais motivos estão atos de improbidade, insubordinação, abandono de emprego, agressões físicas ou verbais e desídia no trabalho.

Para ser válida, a justa causa exige provas concretas, garantindo que o empregado não seja penalizado injustamente. Se houver dúvidas sobre a legalidade da demissão, é fundamental buscar orientação jurídica e, se necessário, ingressar com uma reclamação trabalhista.

O ideal é que o trabalhador mantenha uma postura ética e profissional para evitar qualquer situação que possa resultar nesse tipo de desligamento. Afinal, perder benefícios como seguro-desemprego, aviso prévio e multa do FGTS pode comprometer a estabilidade financeira de qualquer profissional.

Imagem: Antonio Guillem/shutterstock.com