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Motoboys se posicionam contra a PL dos apps de Lula

PL dos apps: entenda as preocupações dos sindicatos de motoboys em relação ao Projeto de Lei dos Aplicativos, assinado por Lula.

O cenário de entregas por aplicativos no Brasil vive um momento de apreensão. Na segunda-feira, dia 4, o presidente Lula assinou o Projeto de Lei dos Aplicativos, despertando inquietações entre os trabalhadores destes serviços.

No entanto, o Conselho dos Sindicatos de motoboys, entregadores, mototaxistas e bike boys do Brasil emitiu uma nota expressando a preocupação da categoria perante o modelo proposto. Entenda toda a polêmica a seguir!

PL dos apps: preocupações dos sindicatos

Motorista de app de transporte com o dedo no aplicativo do celular
Imagem: Rostislav_Sedlacek / shutterstock.com

O projeto proposto pelo governo reflete um modelo que os sindicatos consideram prejudicial aos direitos trabalhistas dos entregadores.

Eles argumentam que, embora os trabalhadores se encaixem como autônomos, na prática, não desfrutam da autonomia esperada. Segundo os sindicatos, a ausência de participação na definição dos preços das entregas e a negociação centralizada pelas empresas os tornam subordinados.

Além disso, temem que a aprovação dessa legislação contribua para a perda de proteção trabalhista, especialmente para aqueles com vínculos empregatícios.

Exclusão dos entregadores nas negociações

Houve a exclusão dos entregadores na hora das discussões sobre o Projeto de Lei, já que não foi possível chegar a um consenso com as empresas de aplicativos.

Isso, no entanto, gerou descontentamento entre a categoria. Isso porque os envolvidos sentem que aspectos fundamentais, como liberdade de horários e garantia de ganhos mínimos, não foram adequadamente considerados.

Conteúdo do PL dos apps

O PL propõe que os motoristas tenham reconhecimento como autônomos, sem os benefícios e proteções da CLT. Além disso, prevê uma alíquota de contribuição ao INSS de 27,5%, sendo 7,5% a cargo dos trabalhadores e 20% das empresas.

Outra medida controversa é o pagamento por hora trabalhada, em contraponto ao modelo atual de pagamento por quilômetro rodado ou tempo de viagem. Essas disposições têm recebido duras críticas de entidades representativas do setor, que argumentam que o projeto desfavorece os trabalhadores.

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A formulação do texto foi resultado de um acordo entre o Ministério do Trabalho, empresas de transporte por aplicativos e sindicatos do setor, mas não contou com a participação efetiva dos entregadores.

Imagem: Freepik / Reprodução